Decano do STF repudia acordão pró-bolsonarista preso
Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou nesta quinta-feira seu recado ao Congresso sobre o caso do deputado Daniel Silveira, preso em flagrante por crime inafiançável após ataques aos ministros do Supremo. O decano da corte disse que há regra para a deliberação da Casa Legislativa e cabe aos deputados manter a detenção ou revogá-la, lembrando que os parlamentares devem prestar contas na eleição do próximo ano.
— Se por acaso, a Câmara dos Deputados, a meu ver, virar as costas ao povo brasileiro, afastando a prisão desse moço, um populista de direita, fanático e, portanto, de uma agressividade ímpar, eu diria superexagerada, os deputados prestarão contas nas eleições de 2022 aos eleitores — disse Marco Aurélio em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Independente da decisão da Câmara, a avaliação é que não deve existir crise entre os Poderes porque o “sistema de freios e contrapesos está funcionando”. Por unanimidade, os ministros do STF votaram ontem pela manutenção da prisão de Silveira decretada pelo ministro Alexandre de Mello, relator do inquérito das fake news. Por se uma decisão colegiada, há um peso diferente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem tentando costurar um acordo para a abrandar a punição ao deputado. A Mesa Diretora da Câmara determinou a reativação do Conselho de Ética na semana que vem e apresentou uma representação por quebra de decoro contra Silveira. Questionado sobre a proposta de um acordo com STF, Marco Aurélio disse que “não fuma o cachimbo da paz”.
— Sempre atuei assim dando soco em ponta de faca e pegando no pesado porque eu não sou locutor de assessor, eu trago processos para casa — declarou, completando: — Não ocupo uma cadeira voltada às relações públicas.
Para Marco Aurélio, “ninguém coloca em dúvida a essa altura a periculosidade do preso” que vem praticando crime permanente, ameaçando integrantes do Supremo. Ele defendeu a liberdade de expressão, mas afirmou que há limites.
— A liberdade de expressão não isenta àquele que a utiliza de responsabilidade, quer no campo civil, quer no campo administrativo , quer no campo penal. E nós vivemos em sociedade, em sociedade que pressupõe humanidade, civilização e respeito mútuo — disse.
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