Procurador bolsonarista deve ser punido pelo CNMP
Foto: Agência O Globo
O procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, ex-candidato bolsonarista à chefia do Ministério Público do Rio de Janeiro, deixou numa saia-justa as entidades de classe dos membros dos Ministérios Públicos. Conhecido por usar as redes sociais para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), os opositores do governo Bolsonaro e os movimentos sociais, ele pode receber pena de censura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por postar no Facebook, em maio de 2018, manifestação considerada ofensiva aos procuradores do Trabalho.
Rocha Monteiro, ao criticar o Ministério Público do Trabalho depois que o órgão recomendou à TV Globo medidas para promover a participação de pessoas negras em produções audiovisuais e no jornalismo, ironizou as funções dos procuradores:.
“Liberdade de expressão e democracia – sabem bem os que conhecem a atuação do Ministério Público do Trabalho – nunca foram preocupação para boa parte dos membros dessa curiosa instituição, tão brasileira quanto a jabuticaba. Quando o sujeito passa no concurso do MPT, ele é nomeado procurador do trabalho. Diante dessa história inacreditável, a vontade de fazer piada com esse sugestivo título é quase irresistível”, escreveu no Facebook.
Na mesma mensagem, Rocha Monteiro acusou os procuradores do Trabalho de ferir a liberdade de expressão ao pedir mudanças de roteiros das novelas, para garantir a inclusão de personagens negros e pardos: “Modificar o conteúdo de uma obra artística (filme, peça, novela, livro) para adequá-lo às ideias de um agente do Estado é coisa típica de ditadura”.
A pedido da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Conselho Nacional do Ministério Público abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Rocha Monteiro. A associação sustentou que o teor da postagem era depreciativo e desrespeitoso ao Ministério Público do Trabalho, bem como aos seus membros.
Por sete votos a dois, o CNMP já aprovou a imposição de pena de censura a Rocha Monteiro. Porém, como o colegiado do órgão é formado por 14 conselheiros, a decisão não foi aplicada porque teria de contar no mínimo com oito votos (maioria) do colegiado.
Diante de novo recurso da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o conselho agora avalia se pode considerar os sete votos como maioria simples, uma vez que três vagas de conselheiro não estão preenchidas porque o Senado ainda não aprovou as indicações.
O GLOBO teve acesso ao voto do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, um dos que se posicionaram a favor da punição. Ele concluiu que “manifestações do teor das analisadas nos presentes autos têm o claro potencial de gerar tensões e conflitos entre as instituições ministeriais (MP/RJ e MPT), além de dilacerar o princípio da unidade em sentido mais largo, pelo qual há um único Ministério Público brasileiro, composto por todas as unidades e os ramos, os quais devem atuar, portanto, de forma harmônica, respeitosa e engajada”.
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) tem por norma oferecer assistência jurídica a seus filiados. No caso envolvendo Rocha Monteiro, o apoio não deve passar dessa obrigação formal.
Em dezembro do ano passado, Rocha Monteiro ficou em quarto lugar, com 143 votos (8,36%), no processo que definiu a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro – a escolha acabou recaindo sobre Luciano Mattos.
No início deste ano, ele atacou no Facebook os próprios colegas do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) do MP-RJ por mover uma ação de improbidade administrativa com pena de demissão contra policiais que participaram de uma operação com o uso de helicóptero em 2019 no Complexo da Maré. “Como se vê, o sustento das famílias dos delegados e do piloto, que os promotores do Gaesp querem que sejam demitidos está em risco, mas a renda dos prósperos traficantes só aumenta, com mais opções de locais para armazenarem suas drogas”, referindo-se a Cieps e creches públicas.
Em postagens mais recentes, atacou o Supremo pela prisão do deputado federal Daniel Silveira, defendeu o tratamento precoce da Covid-19 com o uso de cloroquina e criticou a vice-presidente americana Kamala Harris pelo ataque das forças armadas dos EUA a bases de milícias da Síria apoiadas pelo Irã.
Procurado, Rocha Monteiro disse que não iria comentar porque o processo ainda está em andamento em caráter sigiloso.
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