STF manterá governadores e prefeitos à frente na covid

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (5), para manter a autorização dada a governadores e prefeitos na adoção de medidas de combate à Covid-19 como isolamento social, quarentena e uso de máscara.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli referendaram a decisão de dezembro do ministro Ricardo Lewandowski de prorrogar a vigência da legislação que prevê as ações de enfrentamento à pandemia.

A eficácia da lei terminava no fim de 2020, mas o magistrado já havia estendido seus efeitos por tempo indeterminado.

Redação com Folha

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