CNJ pode ganhar prêmio por medidas contra covid em presídios
Foto: Akira Onuma/Agência Pará
A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientou os tribunais a adotarem medidas para conter a expansão do coronavírus nas unidades prisionais do país foi escolhida finalista em uma premiação global de práticas de alto impacto para a garantia do Estado de Direito em tempos de crise.
A avaliação para o prêmio é conduzida pela organização norte-americana The World Justice Project (WJP), que promove o prêmio World Justice Challenge 2021. Ao todo, 30 finalistas entre 452 inscrições de 114 países concorrem ao prêmio. O Judiciário brasileiro está entre os oito primeiros colocados.
Em março do ano passado, o conselho publicou uma resolução na qual orientou a adoção de medidas pelo Poder Judiciário para evitar a disseminação do coronavírus entre os presos.
Entre as medidas estavam a redução do fluxo de ingresso nos sistemas prisional e socioeducativo; a suspensão excepcional da audiência de custódia; além de manter a análise de todas as prisões em flagrante.
Também foi autorizada, pelo CNJ, a revisão de prisões provisórias, priorizando mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência.
Em setembro, ao assumir a presidência do CNJ, o ministro Luiz Fux alterou a recomendação para deixar claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por crimes como organização criminosa; lavagem de dinheiro; crimes hediondos e violência doméstica.
Em nota, o conselho disse que a “indicação da atuação do CNJ para dar subsídios técnicos à Justiça e proteger a saúde tanto das pessoas presas quanto dos profissionais que trabalham nas cadeias, penitenciárias e nas instituições de privação de liberdade para adolescentes é um reconhecimento aos esforços dos tribunais para garantir o acesso à justiça e o atendimento básico das normas sanitárias de prevenção ao contágio por Covid-19”.
No dia 24 de março, a iniciativa brasileira será apresentada em nível regional, junto com outras experiências da América Latina e Caribe que também concorrem na fase final. O Conselho espera que a prática seja replicada por outros países.
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