Gilmar Mendes faz críticas duras ao sistema penal brasileiro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (14) que o sistema prisional brasileiro é “extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente”.
A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública realizada no STF para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro (veja mais abaixo).
“O resultado é que temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes disse ainda que o “encarceramento em massa não tem auxiliado a segurança pública” e que facções surgiram a partir do “descontrole dentro dos presídios”.
“Essa política de encarceramento em massa não tem auxiliado a segurança pública. Pelo contrário, as facções se originaram precisamente dessa situação de descontrole dentro dos presídios”, disse.
O ministro afirmou também que os tribunais “possuem um papel essencial na melhoria das condições prisionais” e que é necessário ter “coragem e a disposição” para cumprir suas funções.
“É importante que o STF e o Judiciário como um todo assumam sua responsabilidade nessa questão. Os tribunais possuem um papel essencial na melhoria das condições prisionais e é preciso que tenhamos a coragem e a disposição para cumprir com as nossas funções”, afirmou Mendes.
A audiência pública que acontece nesta segunda-feira (14) visa esclarecer dúvidas e dificuldades no cumprimento da decisão da segunda turma de conceder prisão domiciliar a presos preventivos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiência.
O benefício já havia sido autorizado, em 2018, às presas grávidas ou mães de crianças menores de 12 anos ou com deficiência.
A audiência pública é a primeira a discutir uma decisão já tomada pelo Tribunal, visando a sua fiscalização, e foi convocada por Gilmar Mendes, que é o relator da ação. Ao longo do dia, devem ser ouvidos expositores sobre o tema.
“Esta audiência pública trata de uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, um tema extremamente complexo e, ao mesmo tempo, negligenciado pelo Estado e pela sociedade brasileira, que ignora o modelo de violação sistemática e generalizada de direitos que ocorre nas prisões do Brasil”, disse Gilmar.