MP do PR denúncia médica que promoveu festas com grandes consequências sanitárias
Foto: Prefeitura de Campo Mourão
Uma médica foi acionada pelo Ministério Público do Paraná por ter participado de três festas com aglomeração de pessoas em Campo Mourão, a cerca de 455 quilômetros de Curituba, durante a pandemia da Covid-19, desrespeitando, portanto, decretos em vigor no município relacionados à prevenção contra a disseminação da doença. O boletim da prefeitura emitido nesta segunda-feira, dia 28, contabiliza 12.304 casos confirmados de infecção e 284 mortes.
A ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, no Centro-Ocidental do estado, demanda reparação de dano moral coletivo.
De acordo com o MPPR, agentes fiscais do município informaram que os eventos onde a médica esteve foram realizados durante o horário não permitido para atividades estabelecido por meio do decreto do “toque de recolher”. Em tais aglomerações, foi constatado pelos agentes que pessoas não usavam máscaras e não respeitavam o distanciamento social. A médica foi autuada em 21 de fevereiro, 20 de março e 30 de maio.
O MPPR pede na ação, liminarmente, que ela “seja obrigada a não organizar, realizar ou frequentar evento festivo com aglomeração de pessoas, seja em ambiente público ou privado, e a cumprir integralmente todas as normas sanitárias vigentes, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por ato violador”. A promotoria solicita ainda que “a ré seja condenada ao pagamento de R$ 75 mil de indenização por dano moral coletivo, verba a ser destinada ao Fundo Municipal de Saúde”.
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