Governo pode ter gasto dinheiro público em fake news sobre a pandemia
Foto: Pedro França
Com o retorno dos trabalhos previstos para a próxima terça-feira, dia 3 de agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 deve colocar para votação a quebra de sigilo de perfis de redes sociais que tenham disseminado desinformação no âmbito da pandemia da covid-19. Até o momento, foram listados 76 perfis, sendo 11 de parlamentares federais. Uma equipe da comissão destacada para compilar informações sobre desinformação deverá analisar todos os 76 perfis listados. A partir dessa varredura, serão definidos os possíveis alvos para quebra de sigilo. Após a elaboração dos requerimentos, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluirá os pedidos em pauta para apreciação dos senadores.
A CPI pretende descobrir se algum desses perfis que divulgaram desinformação receberam recursos do governo federal, por exemplo, no decorrer da crise sanitária, e por qual motivo. Os senadores querem apurar se houve beneficiamento financeiro de disseminadores de informações falsas durante a pandemia. No último dia 18, o Correio antecipou que a CPI pretendia dedicar uma de suas frentes à desinformação.
O assunto é abordado na comissão desde o início dos trabalhos. As apurações relativas ao ‘gabinete paralelo’ são um exemplo. Esse grupo abastecia o presidente Jair Bolsonaro com informações negacionistas, como uso de medicamentos sem eficácia comprovada. A ideia dos parlamentares é aprofundar as investigações sobre a fonte de desinformação, principalmente na análise das movimentações financeiras.
Antes do recesso de 15 dias, a comissão aprovou um requerimento para colaboração da equipe técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News (CPMI) com os trabalhos da CPI, “franqueando o acesso aos autos da investigação e materiais sigilosos desta CPI aos técnicos indicados pela relatoria daquela CPMI”. A CPI também já havia solicitado, ainda em abril, compartilhamento de documentos da comissão mista. Apesar de estar suspensa desde abril do ano passado, devido à pandemia, a CPMI continuou recebendo documentos e informações.
O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos integrantes da comissão, considera importante avançar nesta área. Antes do recesso, ele afirmou que iria insistir com a marcação de audiência de representantes de empresas relacionadas a redes sociais, como Twitter e Facebook, que já foram convocados. Ele é um dos senadores que atua na frente da desinformação. Os senadores se dividiram em sete frentes de investigação, na semana passada, para acelerar a apuração e não deixar nenhum assunto para trás. Um dos grupos é o relativo à desinformação.
Os parlamentares também pretendem manter atenção total às irregularidades na aquisição de vacinas contra covid-19. Uma agenda prévia de oitivas para a próxima semana, a primeira pós-recesso, foi definida pela cúpula da comissão e por senadores de oposição ou independentes que integram a CPI. A comissão deve ouvir em 3 de agosto, primeiro dia de retorno, o reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah).
Gomes de Paula foi citado pela primeira vez na comissão pelo cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominghetti. Na oitiva, o policial afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose. Segundo ele, a proposta partiu do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, exonerado após o escândalo.
Dominghetti é apontado como vendedor autônomo de vacinas pela empresa americana Davati Medical Supply. Ele disse que chegou ao ministério por intermédio da Senah. O reverendo Gomes de Paula também foi mencionado pelo representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho, outro depoente da CPI.
Na quarta-feira, a comissão deve ouvir o sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Ele foi convocado há algum tempo, mas o depoimento chegou a ser desmarcado, pois o depoente informou que havia chegado de uma viagem da Índia e que precisaria cumprir quarentena. Depois, a comissão definiu que o depoimento dele seria em 14 de agosto, após oitiva da diretora-executiva Emanuela Medrades. Por impossibilidade de ouvir os dois no mesmo dia, em razão da quantidade de senadores inscritos para perguntas, Omar Aziz passou o depoimento para agosto.
Na quinta-feira, dia 5, os senadores querem ouvir Túlio Silveira, advogado da Precisa. A convocação foi aprovada em junho. Ele também teve quebra de sigilo telefônico e telemático aprovados pela comissão. As informações já chegaram à CPI.
Anvisa cancela testes da Covaxin
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou os estudos clínicos da vacina contra covid-19 Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. O pedido do estudo foi feito pela empresa Precisa Medicamentos, que afirmava ser representante da Bharat no Brasil. Na semana passada, a fabricante indiana rompeu acordo com a Precisa, que é alvo da CPI da Covid-19. “A decisão foi tomada após avaliação técnica de que o fim da autorização da empresa Precisa para representar a vacina no país inviabiliza o cumprimento da normativa que trata da condução dos estudos clínicos de vacinas no país”, informou a agência. No último sábado, a agência encerrou o pedido de uso emergencial do imunizante.
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