CCJ do Senado sabatina hoje o procurador-geral da República
FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina nesta terça-feira, 24, a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato no topo do Ministério Público Federal. Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para recondução por mais dois anos na chefia da PGR em meio à críticas por sua atuação em relação a ações do chefe do Executivo e de seus aliados.
Apesar de ser apontado como ‘omisso’ quanto a atos de Bolsonaro – por seus pares e até pela cúpula do Ministério Público Federal -, Aras chega à sabatina com com a boa vontade da maioria dos senadores, como mostrou o Estadão. Relator da recondução do atual chefe do MPF, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à permanência de Aras no cargo de chefe da PGR até 2023. Se o nome for aprovado na sabatina de hoje, deverá ainda ser confirmado pelo Plenário do Senado.
A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta ‘omissão’ do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano – quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 – só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos – como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode ‘assistir passivamente aos estarrecedores ataques’ de Bolsonaro aos tribunais superiores.
A insatisfação interna culminou até em uma ação impetrada por cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal no STF para garantir que um pedido de investigação contra o PGR seja analisado pelo colegiado. O pedido tem origem em uma representação enviada ao Conselho Superior do MPF por um grupo de subprocuradores aposentados que atribuíram a Aras o crime de prevaricação para favorecer o presidente Jair Bolsonaro. Os conselheiros alegam que a cúpula da PGR ‘interceptou’ um despacho do subprocurador José Bonifácio de Andrada, vice-presidente do colegiado, que determinou a livre distribuição da representação, e ‘desviou’ o processo para o gabinete do próprio Aras.
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