Corpo do MPF luta para investigar colaboracionismo de Aras
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao cargo mais alto do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para permanecer no posto até setembro de 2023. Se, por um lado, Aras enfrenta poucas resistências no colegiado, esse não é o clima no MPF.
Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) acionaram ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o andamento de pedido de investigação apresentado por um grupo de subprocuradores-gerais aposentados contra Aras não seja barrado por movimentos da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de investigação por prevaricação aponta supostas omissões na atuação de Aras em investigações contra bolsonaristas.
No Senado, após a sabatina na CCJ, o nome de Aras será submetido à apreciação dos 27 integrantes do colegiado. Ele precisa de maioria simples para ser aprovado. Na sequência, a indicação será analisada pelo plenário da Casa, onde são necessários 41 dos 81 votos para garantir a recondução.
O relator do processo, Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorável à indicação. Em seu relatório, Braga defendeu que Aras “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”. Braga, que integra a CPI da Covid, enalteceu, inclusive, o trabalho do procurador-geral durante a pandemia, atuação criticada por especialistas e alvo de ações judiciais. Para o relator, o Gabinete Integrado de Combate à Epidemia (Giac) “consolidou uma rede de atuação articulada que, ao mesmo tempo em que respeita a independência funcional e a realidade local, promove a interação com órgãos centrais de comando como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
Em quase dois anos no comando da instituição, Aras enfrentou diversas crises internas e cobranças sob acusação de ser omisso na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação, principalmente no que diz respeito à pandemia. Em conversas com parlamentares nos últimos dias, Aras afirmou que levará números e planilhas para demonstrar os resultados de sua gestão à frente da PGR.
— Vamos apertá-lo na sabatina sobre certos pontos, como ele agiu nesse período na PGR. No PT, vamos nos reservar a decidir só após a sabatina, quando o assunto chegar ao plenário —disse o líder do PT, Paulo Rocha (PA).
Por outro lado, o relator da CPI da Covid e um dos principais adversários de Bolsonaro, Renan Calheiros (MDB-AL) saiu em defesa de Aras. Na avaliação do emedebista, ele terá a “oportunidade” de mudar sua atitude num eventual segundo mandato:
— A minha tendência é votar favorável (à recondução). Acho que em algumas circunstâncias, claro, ele deixou a desejar, mas esse segundo mandato, a recondução, é uma oportunidade para ele refazer tudo isso. O papel da sabatina será importantíssimo.
As suspeitas de favorecimento a Bolsonaro já se converteram em processos judiciais. Ontem, Aras contabilizou uma vitória num deles. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o procurador-geral fosse investigado por prevaricação.
No ofício ao STF, os senadores citam reportagem do GLOBO que revelou que um aliado de Aras bloqueou o pedido de investigação original que tramitaria no CSMPF, a quem cabe fiscalizar eventuais infrações de integrantes do Ministério Público Federal.
Moraes argumentou qu os senadores não conseguiram apontar “os elementos mínimos, necessários e suficientes para afastar a independência e autonomia funcional” de Aras.
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