TSE terá novas resoluções para combater fake news nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira, ao participar do fórum “O Rio de Janeiro e os 30 anos da Constituição Federal”, realizado em parceria entre O GLOBO, Refit e Consultor Jurídico, que até o final de junho a Justiça Eleitoral vai emitir novas resoluções para ajudar no combate às fake news durante as eleições.

— Há reuniões estrategicamente sigilosas. São reuniões virtuais e com remessas de dados e informações. O próximo passo é documentar as providências, documentar caracterizações de fake news, estabelecer parâmetros para que não tenha controle de conteúdo, censura. Em breve teremos isso, são resoluções que precisam ser deliberadas pelo colegiado. Acredito que até o final de junho tenhamos isso — disse o ministro após o fórum.

— A área de inteligência sugere meios de apuração e vai ficar na vigília monitorando a rede. Mas, o Judiciário não pode agir sem provocações, então se tiver algum problema, precisa do Ministério Público para provocar o Judiciário e da Polícia Federal para tomar as providências. Se tiver fake news que pode derreter uma candidatura, nós vamos tomar providência com a retirada do conteúdo, mas tudo provocado e com apoio das plataformas — explicou.

Durante a palestra, Fux disse que o TSE está atuando “preventivamente e vai atuar repressivamente”.

— Nós temos responsabilidade com a higidez da democracia brasileira e ela depende do nosso grau informacional. Diante desses princípios e dos projetos da Justiça Eleitoral, digamos assim, negando os pessimistas de plantão, levaremos o Brasil não ao naufrágio, mas ao porto seguro — discursou o ministro.

FINANCIAMENTO ELEITORAL

O ministro também defendeu a decisão unânime do TSE de destinar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as candidatura das mulheres. A decisão gerou reação de alguns partidos, que pretendem reverter a divisão imposta pela Justiça Eleitoral por meio de uma ação judicial ou com a aprovação de um projeto de decreto legislativo.

— Se o Parlamento decidir diferente, que o faça. Mas se isso vai ser levado ao Supremo depois, eu não tenho a menor dúvida — afirmou.

Com informações do Globo