STF rejeita ação de Eduardo Bolsonaro contra o TSE
Fotos: Dida Samapio e Gabriela Biló/Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, barrou mais uma tentativa da família Bolsonaro na ofensiva contra os magistrados da corte máxima e determinou o arquivamento de um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro para investigar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso.
Em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados à urna eletrônica, com ameaças às eleições 2022, o filho 03 do chefe do Executivo apresentou petição no âmbito do inquérito das fake news pedindo investigação sobre supostas condutas de supressão de documento e falso testemunho atribuídas a Barroso.
O presidente do TSE é um dos principais alvos de bravatas de Bolsonaro em razão da ávida defesa do sistema eletrônico de votação e da higidez do processo eleitoral. Antes de apresentar ao Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o presidente já havia ameaçado solicitar também o impedimento de Barroso.
Ao analisar a representação de Eduardo Bolsonaro, Alexandre lembrou que o Poder Judiciário tem o dever de ‘exercer sua atividade de supervisão judicial, evitando ou fazendo cessar toda e qualquer ilegal coação’. No caso, o ministro considerou que era ‘flagrante a ausência de justa causa’.
“Na presente hipótese, o noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação”, registrou o ministro em despacho datado desta quarta-feira, 25.
A representação do filho 03 de Bolsonaro tinha como base alegações de seu pai e do deputado Filipe Barros (PSL-PR) durante entrevista. Na ocasião, mencionaram um ataque hacker ao TSE em 2018 e apresentaram um documento que atribuíram a um técnico do TSE, dizendo que haviam obtido o mesmo em inquérito policial federal. Bolsonaro ainda divulgou os documentos no Twitter. O material foi obtido por Barros durante o trabalho de relatoria da ‘PEC do Voto Impresso’, que acabou derrotada no plenário da Câmara, junto ao delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos.
Logo após a entrevista do presidente, a corte eleitoral esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si. O inquérito tornado público pelo presidente foi aberto pela PF dez dias após o pleito 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Desde então, nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
Bolsonaro e Filippe Barros são inclusive investigados em razão da divulgação do inquérito sigiloso da PF. Além disso, o presidente também é alvo de inquérito em razão das alegações infundadas sobre as fraudes no sistema eletrônico de votação. Ambas as apurações foram abertas com base em pedidos do TSE, sendo que a segunda tem como base a live em que o chefe do Executivo admitiu não ter provas sobre as alegações.
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