Congresso e STF dão “strike” em Bolsonaro
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O strike que o Congresso promoveu numa leva de vetos do presidente Jair Bolsonaro foi um derrota com alguns aspectos importantes a serem analisados. No plano geral, a rejeição de 11 “canetadas” do presidente se soma à derrubada cada vez mais frequente de decretos de Bolsonaro e à devolução recente de uma Medida Provisória por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para mostrar o seguinte quadro: o Legislativo não vai empreender esforços para removeer o presidente pelo impeachment, mas se junta ao Supremo Tribunal Federal para lhe esvaziar a tão adorada caneta Bic.
Bolsonaro começou o governo disposto a prescindir do Congresso e governar muito por decretos. Seu filho Flávio anunciou a estratégia abertamente, todo orgulhoso e pimpão, numa entrevista à Globonews ainda antes da posse. Pretendia — e tentou — usar essa tática para flexibilizar a legislação de armas. Ricardo Salles entendeu a ideia e a estendeu à área ambiental, com a tática da “boiada”.
O Congresso num primeiro momento e o STF nessa leva mais recente trataram de tolher o “libera geral” armamentista, e outros decretos estão em análises ou sustados por liminares e podem ser derrubados quando da análise do mérito.
A análise de vetos do presidente da República costuma ficar para as calendas gregas. E quando essas decisões são analisadas, se o presidente dispõe de ampla base parlamenar, muitas vezes são mantidas em blocos.
A votação desta segunda-feira foi diferente em muitos aspectos. A começar da data: Rodrigo Pacheco escolheu o finzinho de setembro num acordo com o PC do B, pela necessidade de votar o veto à federação de partidos, pleito antigo dos comunistas, um ano antes da eleição.
E também acordou com eles que, se Bolsonaro se recusar a promulgar no prazo, ele o fará.
O PC do B costurou direitinho a derrubada do veto. Angariou inclusive o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), que empenhou o apoio do PP. Conseguiu também o PL da ministra Flávia Arruda. No Senado, Ciro Nogueira tentou trabalhar para manter o veto de Bolsonaro, mas sofreu derrota. Até o PSD de Gilberto Kassab, contrário à tese da federação partidária, votou majoritariamente com o PC do B: 7 a 4 entre os senadores.
Conclusão de deputados e senadores, governistas e oposicionistas que consultei nesta manhã para analisar a derrota: Bolsonaro carreia para si derrotas absolutamente desnecessárias. Só pelo valor simbólico de exterminar o PC do B, os tão mistificados “comunistas”, vetou algo que não interessa à sua base, que lhe virou as costas e sapecou no governo um passa-fora.
Bolsonaro ainda teve o dissabor de ver o Congresso lhe passar lições de bom senso ou de preocupação social, ao derrubar vetos como o que exigia prova de vida para beneficiários do INSS e o que retomava as ordens de despejo, ambos durante a pandemia.
Nesses casos e o de vetos de interesses setoriais ou paroquiais, a debandada dos partidos do chamado Centrão é outro recado eloquente para o governo. O PP de Ciro Nogueira e o PL de Flávia Arruda demonstraram não estar nem aí para o Palácio. Reflexo de uma ideia consolidada no Congresso: a de que Bolsonaro sai vetando projetos “da cabeça dele”, sem ouvir seus ministros políticos. Em outras palavras: ele passou a comprar deputados e senadores à base das tais emendas do relator, mas segue desprezando a necessidade de articulação política.
O problema, para ele, é que o Congresso gosta desse jogo: como a chave do cofre das emendas já está mesmo com Lira, e se Bolsonaro desagradá-lo ele pode abrir a gaveta dos pedidos de impeachment, a tal “base” vai cuidando dos seus projetos e tratando de tirar tinta da caneta de Bolsonaro, que vai ficando, assim, ainda mais manietado.
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