Moraes propõe Agência Nacional contra crime organizado
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em artigo que será publicado nesta terça-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a criação de uma Agência Nacional para o Combate à Criminalidade Organizada. O novo órgão federal, segundo ele, seria uma autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto está inserido nas páginas do livro ‘Sistema Penal Contemporâneo’, o primeiro da história da Associação dos Magistrados Brasileiros, maior e mais influente entidade da toga no País que, em 2021, completou 72 anos de existência.
Moraes foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), por quem foi indicado para a vaga no Supremo, e secretário de Segurança Pública e de Justiça do Estado de São Paulo na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O ministro propõe a criação da agência para coordenar o trabalho de integração operacional e de inteligência no combate ao crime.
“É preciso a soma inteligente de esforços institucionais para combater as organizações criminosas e a corrupção”, defende. “Não se justificando, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e estanque de cada uma das Polícias Federal, Civis e Militares; bem como, seu total distanciamento em relação ao Ministério Público e do Poder Judiciário”, segue.
No texto, o ministro sugere que essa agência ficaria responsável planejamento estratégico nacional das políticas anticrime e deveria ter autonomia para requisitar servidores dos outros Poderes e órgãos.
“Bem como ter representantes indicados dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Rodoviária Federal, Ministérios Públicos da União e dos Estados, das Secretarias de Segurança, Justiça e Assuntos Penitenciários de cada um dos Estados, bem como das Polícias Militares e Civis, para planejamento estratégico nacional e não somente federal e, um contato direto com os Presidentes de Tribunais e com os Juízes de 1º e 2º graus que atuam no combate à criminalidade organizada”, sugere o ministro.
Segundo Moraes, a realidade exige ‘maior entrosamento’ dos órgãos governamentais no combate à criminalidade organizada, à impunidade e à corrupção.
“Há a necessidade de maior união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, no âmbito de toda a Federação”, defende no artigo.
Entre os organizadores do livro lançado pela AMB estão a atual presidente da associação, a juíza Renata Gil, e os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Reynaldo Soares da Fonseca.
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