Governo autoriza “orçamento mínimo” para Censo 2022
Foto: Acervo/IBGE
O governo federal vai garantir o orçamento mínimo solicitado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar o Censo em 2022. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (15) pelo próprio instituto, um dia após o governo anunciar que iria ampliar a verba a ser repassada ao instituto.
Serão repassados ao IBGE de R$ 2.292.907.087,00, quase R$ 300 milhões a mais do que foi inicialmente aprovado pelo Congresso no Orçamento da União para o próximo ano. O aumento do recurso se dará por meio de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Essa emenda ainda precisa ser votada pelo Congresso, que tende a aprová-la tendo em vista a mudança de posicionamento expressa pelo governo após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em ofício à Advocacia Geral da União (AGU), a Secretaria do Tesouro informa que ‘é possível’ a ampliação do orçamento do Censo nos termos esclarecidos pelo Instituto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia”, esclareceu o IBGE em nota divulgada à imprensa.
A decisão do governo ocorre após o IBGE confirmar ao STF que essa é a verba necessária para a pesquisa.
Partiu do ministro Gilmar Mendes a ordem para que o instituto esclarecesse qual era o valor necessário para colocar a pesquisa em campo, mediante documentação comprovatória. O ministro exigiu, ainda, que fosse apresentada documentação que comprovasse que o IBGE fez pedidos ao governo federal dos créditos orçamentários suficientes.
A intervenção do STF ocorreu após o governo do estado do Maranhão informar ao judiciário que o governo federal estaria descumprindo a decisão tomada pela Corte em maio deste ano estabelecendo que a pesquisa demográfica deve ser feita em 2022.
Em sua resposta ao ministro, o IBGE reafirmou “a absoluta necessidade dos recursos demandados para a realização do Censo Demográfico em 2022, no valor de R$ 2.292.907.087,00”. No mesmo comunicado, o órgão enfatizou que a necessidade orçamentária já havia sido demonstrada pelos parâmetros descritos em nota técnica emitida pela Coordenação Operacional dos Censos (COC) no dia 9 de agosto deste ano.
A pesquisa populacional voltou a ser alvo de uma disputa judicial após o Supremo ser informado pelo estado do Maranhão que a União estaria descumprindo decisão do próprio tribunal. Em maio, o STF decidiu que o governo Jair Bolsonaro tem de fazer o Censo em 2022.
Nessa decisão, o Supremo também definiu que o governo tem de reservar recursos orçamentários e tomar todas as providências administrativas para que o IBGE consiga fazer o Censo.
A pesquisa nacional é realizada a cada 10 anos e, com base nesse cronograma, deveria ter sido feita em 2020. O Censo foi adiado inicialmente em razão da pandemia mas, nos Orçamentos de 2021 e 2022, o governo reservou valores insuficientes para a pesquisa.
O governo do Maranhão afirmou ao STF que o IBGE chegou a comunicar à Junta Orçamentária que os recursos não seriam suficientes – mas não recebeu proposta de solução para esse déficit.
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