Lira quer que Pacheco negocie emendas com o STF
Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 16.mar.2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes governistas decidiram em reuniões ontem que quem deve conduzir as negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo sobre as emendas de relator do Orçamento é o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discute votar uma resolução para tornar mais transparente quem indicou os recursos.
As emendas de relator, classificadas de RP9, estão sendo usadas para garantir a fidelidade de parlamentares nas votações em troca da destinação de recursos para as bases eleitorais deles, como obras e compra de equipamentos. Em 2020 e 2021, foram destinados R$ 16 bilhões para este fim, mas o STF deu liminar, por oito votos a dois, para suspender os pagamentos e determinar a divulgação dos beneficiários.
Segundo o líder de um dos maiores partidos governistas da Câmara, Pacheco precisa cuidar da construção desse acordo com o Supremo e o governo, já que o Orçamento é um tema do Congresso. “O que ele decidir e chamar a gente para compor, nós aceitamos. A decisão é do Congresso, quem deve cuidar é o presidente do Congresso”, disse.
Pacheco, porém, está em viagem para a Europa e só voltará no dia 15 de novembro. De lá, deu uma entrevista criticando a decisão liminar da ministra Rosa Weber, confirmada depois pela maioria do Supremo. “Considero que há um equívoco do ponto de vista técnico, jurídico e político (…) Acho que STF pode chegar a um caminho de centro, moderado, de equilíbrio para modulação dessa decisão, para garantir a transparência pretendida, sem objetar a essência do orçamento, que é fazer que seja gerido e distribuído nacionalmente por diversos atores”, afirmou.
Lira também viajaria para o exterior, mas adiou os compromissos para ficar no Brasil mais um dia e discutir os desdobramentos e só embarcou na noite de ontem para Portugal. Segundo aliados, o esforço dele de se reunir com ministros do Supremo para tentar impedir a confirmação da liminar fez com que a questão ficasse com um tom muito pessoal, já que ele é identificado como o principal responsável pela divisão da verbas entre os deputados, o que lhe garantiu força para aprovar inclusive projetos para cercear o papel do Judiciário.
Enquanto Pacheco não volta do exterior, parlamentares discutiam como lidar com a paralisação dos recursos de relator. Vice-líder do governo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que o Executivo estuda como resolver a questão e deve tirar uma posição até terça-feira. “Há expectativa, aí falo em meu nome, porque não tive ainda a posição oficial do governo, de virem outros PLNs para ajustar a questão do RP9. Não sei se os recursos que estão empenhados terão sequência ou serão cancelados”, afirmou.
Eles analisam também um “gesto” ao Supremo, votando projeto de resolução que deve ser apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) para dar mais transparência a essas emendas. “Primeiro tem que ver o que o Pacheco vai fazer. Segundo tem que adotar uma medida que atenda a decisão. Buscar a transparência não é problema. Da forma como se coloca, parece que é algo secreto, algo irregular”, disse o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB).
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