Falta um nada para TSE barrar Telegram no Brasil
Foto: Ilya Naymushin/Reuters
A possibilidade de o Telegram ser vetado nas campanhas eleitorais este ano por não ter uma representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais entrou na agenda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como mostrou o Estadão, um grupo do Ministério Público Federal (MPF) mais ligado ao combate ao cibercrime vinha defendendo essa interpretação internamente e orientando os demais procuradores a respeito.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, vai levar o tema para debate junto aos demais ministros na volta do recesso. Em nota divulgada pela Corte Eleitoral, ele afirma que “nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”.
Em 16 de dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa, com sede em Dubai. Queria discutir uma cooperação contra a desinformação que circula no aplicativo e afeta a confiança nas eleições brasileiras.
Barroso foi ignorado. Ao menos quatro tentativas de envio por correspondência também não tiveram sucesso. O tribunal não pretende enviar um representante à empresa porque detém informações de que no escritório em Dubai não há um representante de fato da companhia. Apenas um pequeno grupo de funcionários de baixo escalão dá expediente no local.
O Telegram representa hoje uma das principais preocupações para as disputas eleitorais deste ano. Sem representação local, a plataforma está fora do alcance da justiça brasileira, e especialistas apontam o risco de ela ser um canal para disseminação de notícias falsas, ataque a instituições e discurso de ódio. Investigadores também se queixam do fato de o aplicativo não cooperar mesmo em apurações nacionais sobre crimes como apologia ao nazismo e pedofilia.
A ideia de proibir o funcionamento de serviços sem representação no Brasil, com vistas à eleição, é baseada em uma interpretação do que está disposto na Lei das Eleições, de 1997, e na resolução que o TSE edita sobre propaganda eleitoral. Os textos exigem que “sítios” de candidato, partido e coligações estejam hospedados em provedor de internet estabelecido no País. O Telegram e outros serviços como Gettr, Parler e Gab estariam incluídos nessa regra, na interpretação de integrantes do MPF.
Contudo, a tese não é majoritária. Enfrenta resistência entre especialistas e até dentro do TSE. Em setores do tribunal há quem considere que o entendimento aplicado sobre a lei e a resolução seja “forçar a barra” para tentar solucionar um problema complexo.
Em novembro, o Estadão esteve no prédio onde funciona o escritório do Telegram em Dubai. Não há qualquer identificação aparente de que de lá se opera o aplicativo. A sede fica no 23º andar de um conjunto de escritórios comerciais, na Torre A do Business Central Towers. A segurança do edifício não permitiu a entrada da reportagem.
O Telegram fica próximo ao centro de negócios do emirado, numa região moderna de arranha-céus que os xeques desenvolveram para atrair empresas de tecnologia e telecomunicações. O bairro é conhecido como Cidade da Internet, ao lado da Cidade da Mídia, e lá ficam as sedes de operadoras de telefonia locais e multinacionais como a norte-americana Oracle e a gigante chinesa Huawei.
O aplicativo se transferiu para Dubai após embates com o governo russo, sob a justificativa de que ali teria vantagens tributárias. Um dos irmãos fundadores se reuniu com a família real que governa o emirado - o encontro, em abril, foi com o príncipe herdeiro, Hamdan bin Mohammed Al Maktoum.
“Para ser verdadeiramente livre você deve estar preparado para arriscar tudo pela liberdade”, escreveu nas redes sociais Pavel Durov, que costuma postar fotos enigmáticas da vida no deserto.
Responsável pelas eleições no Brasil, o TSE é pressionado a adotar estratégias que façam as disputas transcorrerem de forma justa, e que a internet não seja usada para corroer a credibilidade do processo. Entre os principais pré-candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que concorrerá à reeleição, tem incentivado seus apoiadores a migrar para o Telegram, onde conta com mais de um milhão de seguidores. Apesar da chegada e crescimento de outros pré-candidatos no aplicativo, Bolsonaro é líder disparado em número de seguidores conectados. Plataformas como Facebook e Twitter vêm intensificando ações para conter notícias falsas e discurso de ódio, sobretudo em meio à pandemia e elaborando regras próprias para o período eleitoral, mas não há notícia de qualquer mudança por parte do Telegram.
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