Mendonça toma hoje sua primeira decisão no STF
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro André Mendonça fará sua estreia nos julgamentos do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (2.fev.2022) e enfrentará um tema de interesse do governo federal: letalidade policial. A Corte retoma a discussão sobre um pedido para obrigar o Rio de Janeiro a elaborar um plano para reduzir o número de mortes durante operações nas favelas do Estado.
Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram. Em comum, ambos validaram a necessidade de um plano de redução da letalidade policial no Rio.
Por ser o integrante mais novo do STF, Mendonça é o próximo da fila para votar. É considerado improvável que peça vista (mais tempo de análise) e adie o julgamento, que deve se alongar caso nenhum ministro interrompa a discussão.
Até a noite de 3ª feira (1º.fev), o voto de Mendonça ainda era considerado incerto, pois o julgamento envolve 11 pontos distintos, que variam de instalar câmeras nas fardas dos policiais à suspensão do sigilo sobre os protocolos de atuação policial no Estado. Há a possibilidade de nem todos serem acatados pelo ministro.
Alexandre de Moraes, por exemplo, divergiu de Fachin sobre a suspensão do sigilo. Outros ministros devem divergir em pontos específicos do voto do relator.
Em dezembro, quando o STF retomou o caso, Fachin afirmou que há um “verdadeiro estado de coisas inconstitucional” na crise de segurança pública do Estado fluminense.
“Quem acha que tem o poder de tirar uma vida, imagina que também tem para não tirá-la e por isso passa a negociar a vida. Quem faz operação autonomizada não é policial, é miliciano. E miliciano não pode ter lugar no Estado Democrático de Direito”, disse.
Por ser considerado um caso complexo, existe a possibilidade de o STF não ter tempo de julgar, ainda nesta 4ª feira (2.fev), a decisão do ministro Roberto Barroso que autoriza as federações partidárias. Neste cenário, a discussão deve ser enviada para a 5ª feira (3.fev), como o 1º item da pauta.
A tendência atual no STF é que os ministros validem o modelo, mas discutam sobre o prazo para a composição das federações.
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro previa que os partidos deveriam registrar a federação até julho. Barroso, em decisão, encurtou o prazo para até 6 meses antes das eleições, ou seja, abril.
Partidos políticos pressionam por uma extensão do prazo. Alegam que há pouco prazo e que as negociações devem ser arrastar. Dentro do STF, uma ala deverá divergir do presidente do TSE e votar para atender as legendas, mantendo o prazo inicialmente estabelecido pelo Congresso.
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