Gilmar elogia papel do STF na pandemia
Foto: Sérgio Lima
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 2ª feira (6.jun.2022) não ver conflitos entre os Poderes. Segundo ele, “o Tribunal tem cumprido bem o seu papel, inclusive naqueles casos em que se reclama da omissão dos demais Poderes”
Mendes participou do programa Esta Manhã, da TV Cultura. Declarou que a Corte “foi importante para solucionar essa grave crise de saúde”, referindo-se à covid-19.
O ministro exemplificou o papel do STF falando de decisões que fixaram prazos para compra de vacinas. Ainda, das que permitiram aos Estados e municípios determinar quais medidas de combate à pandemia adotariam “quando o governo federal se empenhava em não permitir o isolamento social e [adoção de] medidas restritivas” para combater a doença.
“Então, não me parece que seja o caso de se falar em conflito de Poderes”, declarou, acrescentando que sempre “haverá reclamações, mas que se colocam mais no plano político”.
Mendes foi questionado sobre casos de violência em ações policiais, como a que culminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. O ministro disse serem episódios lamentáveis, graves e que “necessitam de resposta do Poder Público”.
“Não é razoável que 3 agentes da Polícia Rodoviária Federal –estamos falando de um órgão federal– cometam tal desativo”, disse.
Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu durante uma abordagem policial em 25 de maio, na BR-101, em Umbaúba (SE). Em vídeo gravado durante a abordagem, ele aparece debatendo as pernas no porta-malas da viatura com uma grande quantidade de fumaça. A PRF criou uma comissão interventora na superintendência regional da corporação em Sergipe para investigar o caso. A PF (Polícia Federal) tem 30 dias para concluir a investigação.
Segundo Gilmar Mendes, deve-se ter cuidado ao fazer “juízo peremptório” sobre a questão da segurança pública. “Obviamente, as forças policiais têm um imenso desafio no que concerne à segurança pública”, falou.
“Nós temos visto também incentivos a cursos que formariam, que seriam destinados a preparar policiais para concursos, que ensinam a violência ou que fariam exercícios sobre como usar o gás para asfixiar alguém. Veja, isso não pode ser algo que esteja nas disciplinas policiais”, declarou.
“Temos de trabalhar mais, inclusive nessas escolas policiais, a perspectiva de defesa dos direitos humanos”, disse. O ministro falou que chacinas como a vista no Rio de Janeiro, que deixou mais de 20 mortos, são “deploráveis”.
Gilmar Mendes disse que a eliminação de fraudes eleitorais iniciou-se “exatamente com as urnas eletrônicas”. Segundo ele, o equipamento baniu “o mapismo e a tentativa de manipulação na contabilidade de votos”. O ministro falou que qualquer dúvida levantada sobre a legitimidade das urnas eletrônicas “não tem um fundo mínimo de veracidade”.
Segundo Mendes, todo o procedimento que envolve as urnas é “bastante severo” e os partidos políticos consideram o sistema seguro. “Entendo que todo esse debate está envolvo nessa névoa que envolve determinadas mensagens do populismo, que quer manter os seus grupos unidos e tem de ter alguma causa”, falou.