Silveira pede a Moraes que desbloqueie redes da sua mulher

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a decisão em que determinou o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias da mulher dele, Paola da Silva Daniel. A medida, argumentou, foi “desproporcional”, e houve “falta de razoabilidade”. A defesa também insistiu em outros pedidos feitos antes, como a extinção da pena do deputado, a revogação de medidas cautelares, e a anulação de multas aplicadas a ele. Alternativamente, solicitou que os pedidos sejam encaminhados para análise do plenário do STF.

Em sua decisão na semana passada, Moraes afirmou que mulher de Silveira o ajudou a burlar ordens do STF, por ter publicado em sua rede social vídeo do deputado fazendo ataques ao ministro. Desde novembro do ano passado, ele está proibido de usar as redes sociais. Moraes também ordenou à Polícia Federal que tomasse o depoimento de Paola, e determinou que ela fosse proibida de criar novas contas nas redes sociais.

Daniel Silveira é candidato ao Senado este ano, enquanto a mulher concorre a uma cadeira na Câmara dos Deputados, também pelo PTB do Rio de Janeiro. A candidatura dele segue indefinida, em razão de ter sido condenado este ano pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em um processo que tem Moraes como relator. A pena foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas há uma indefinição sobre a validade dessa medida quanto aos chamados “efeitos secundários” da pena, como a inelegibilidade.

“O perfil utilizado por ela tem a finalidade de prover a sua própria imagem, sobretudo em virtude de ser candidata à vaga de Deputada Federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Assim, privar a mulher do Agravante do uso de suas redes sociais significa puni-la de forma arbitrária”, diz trecho do pedido feito pela advogada Mariane Cardoso, que defende o casal.

A defesa argumentou que Paola sequer foi intimada da decisão, e que a medida não foi razoável, uma vez que o bloqueio foi determinado em função de uma única postagem. Alegou ainda que ela tem o direito de recusar depor. E disse que o bloqueio das contas bancárias também foi “claramente desproporcional”, por “interferir de forma substancial em seu cotidiano financeiro, de modo a prejudicar sua dignidade e de sua família”.

Ela destacou também que há vários recursos apresentados depois do perdão de Bolsonaro, mas até agora eles não foram analisados por Moraes. A advogada afirmou, por exemplo, que “já apresentou incontáveis pedidos de revogação das medidas cautelares.”

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Na decisão tomada na semana passada, Moraes destacou: “Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida.”. Ele também impôs multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.

Moraes também apontou que Paola recebeu transferência bancária de R$ 100 mil de Daniel Silveira depois da ordem de bloqueio das contas do deputado. Por isso, o ministro havia proferido decisão em junho ordenando o bloqueio das contas dela. Na semana passada, ele repetiu essa ordem e determinou novamente a emissão de ordem ao Banco Central para o bloqueio de “todas as contas bancárias” vinculadas a Paola.

Globo