Presidente do STJ boicota novo tribunal federal
Foto: Reprodução
A ministra Maria Thereza de Assis Moura não compareceu ao jantar promovido nesta quarta-feira (28) em Minas Gerais por juízes do TRF-6 a título de recepcionar a presidente do Superior Tribunal de Justiça.
O restaurante Paradiso, em Belo Horizonte, confirmou as reservas para 26 pessoas. O tribunal é composto por 18 juízes, autodenominados desembargadores federais.
O TRF-6 informou que foi um jantar de adesão, custeado pelos próprios magistrados, e que a presidente da corte, Mônica Sifuentes, também aderiu.
A iniciativa teria partido de juízes próximos ao ex-presidente João Otávio de Noronha, autor do projeto do novo tribunal e da ideia de que é possível criar-se uma nova corte sem novos gastos.
Maria Thereza também não compareceu à instalação do TRF-6, em agosto. A cerimônia de posse foi seguida por um jantar no Buffet Catharina. A organização foi assumida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Nesta quinta-feira (29), Maria Thereza participará da sessão solene de assinatura do regimento interno do TRF-6.
A corte está rachada. Começa suas atividades com o plenário dividido. Divergências antigas culminaram com os debates sobre o regimento interno. Discute-se se o STJ, na gestão passada, poderia interferir na autonomia do tribunal.
Alguns juízes estão inconformados com a escolha da mesa diretora a partir de novos critérios sobre a antiguidade dos membros da corte. É possível que seja questionada na Justiça a constitucionalidade de algumas normas do regimento.
O CJF alterou resolução da gestão anterior que tratava da organização inicial do TRF-6. Agora, as mudanças de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas só podem ocorrer por resolução editada pelo CJF. A relatora foi Maria Thereza.
Houve açodamento para criar o novo tribunal, processo que atravessou as administrações de João Otávio de Noronha e de Humberto Martins. Nas últimas semanas, houve problemas técnicos no TRF-6. A instabilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) obrigou a presidência a prorrogar a suspensão dos prazos processuais.
Enquanto isso, Sifuentes aderia às exigências do novo colegiado. “É plano dessa nossa administração que seja dado a cada um dos senhores e senhoras um gabinete o mais compatível possível com a grandeza e importância da nossa função”, afirmou numa reunião.
Sua ideia era que houvesse dois gabinetes por andar. Seriam iniciados estudos para transferência de alguns gabinetes, inclusive o da presidência, para um edifício mais moderno.
O CJF aprovou resolução, “ad referendum” do Pleno, em que introduziu o voto secreto para a eleição do TRF-6 sem debate público. Atribui-se ao juiz federal Miguel Alvarenga [quando secretário-geral do CJF na gestão de Martins] a mudança das regras que exigiam votação aberta.
Na lista dos juízes indicados por merecimento, a última vaga teve uma votação empatada em 13 votos entre uma juíza negra, Mara Lina Silva do Carmo, e o juiz Miguel Alvarenga, candidato de Humberto Martins.
O desempate foi decidido no sétimo escrutínio pelo critério da idade. No sexto escrutínio, Mara havia obtido 15 votos.
Na votação secreta, o juiz Gláucio Maciel foi o mais votado para promoção por merecimento (21 votos, no primeiro escrutínio); seu nome foi substituído pelo de Alvarenga, que obteve a menor votação: (13 votos, no sétimo escrutínio).
O juiz federal Ricardo Rabelo questionou o critério de antiguidade previsto em resolução da presidência anterior do STJ. Arguiu uma possível inconstitucionalidade da norma com base em precedentes do Supremo, que seria favorável à autogestão dos tribunais. Ou seja, cada tribunal teria o poder privativo de compor seu regimento interno de forma autônoma.
Rabelo sugeriu ter havido “uma invasão” do STJ. Miguel Alvarenga defendeu que a questão da antiguidade não deveria ser discutida no regimento interno do TRF-6.
A votação dividiu o tribunal. A proposta de Rabelo obteve 7 votos. A de Alvarenga, 11 votos, incluídos o da presidente e o do vice-presidente.