STF vai deixar caducar condenação de Paulo Preto

A prescrição de parte dos crimes atribuídos por delatores ao ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, já é dada como certa por investigadores do caso em São Paulo.

Isso porque Souza chega aos 70 anos no dia 7 de março, daqui a quatro meses, e a possibilidade de que as apurações sobre o principal caso em que ele é citado avancem depende de documentos que ainda serão despachados pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito que está no STF trata da suspeita de cobranças de propinas para o PSDB na gestão José Serra (2007-2011). Foi em documento juntado nessa investigação que se tornou público que Paulo Preto movimentou 35 milhões de francos suíços (atualmente, R$ 131 milhões) em contas no exterior.

Mas a legislação prevê que, quando alguém alcança os 70, o tempo para que um possível crime caduque se reduz à metade —e isso já eliminaria acusações mais antigas a que Paulo Preto está sujeito.

Parte da apuração começou em São Paulo após a delação da Odebrecht, mas em setembro do ano passado o ministro Gilmar Mendes solicitou à Justiça Federal que remetesse o caso para o Supremo porque continha os mesmos fatos apurados em inquérito relatado por ele, em que Serra era citado.

Porém, devido às mudanças nas regras do foro especial ocorridas em maio, o inquérito teria que sair do STF. Gilmar pôs em julgamento na segunda turma no dia 28 de agosto.

Os ministros entenderam que as citações a Serra eram de suspeita de caixa dois eleitoral e determinaram que os autos seriam enviados para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Também decidiram que as fatos contra o atual senador, anteriores a 2010, estão prescritos. Ele tem 76 anos.

No entanto, deixaram aberta a possibilidade de os documentos serem compartilhados pela Justiça Eleitoral com outros órgãos, como o Ministério Público Federal, para que os fatos que envolvem os demais citados sejam apurados.

Só que, quase dois meses e meio após a determinação, os autos ainda estão no Supremo —e o acórdão, como é chamada a decisão colegiada, sequer foi publicado. Só depois disso eles serão enviados à primeira instância.

Procurado, o STF não informou o motivo de a decisão ainda não ter sido publicada nem se há previsão para isso. Não é incomum que alguns casos levem meses sem publicação de acórdão.

Há outro motivo que faz procuradores do Ministério Público Federal avaliarem que esse caso de Paulo Preto pode não ser levado adiante imediatamente. Eles ainda não têm uma importante prova em mãos: extratos bancários em nome do engenheiro que serão encaminhados pela Suíça.

O caso ainda exigirá outras cooperações internacionais, segundo a própria procuradora-geral da República disse em ofício, porque o dinheiro de Paulo Preto e de outros envolvidos no inquérito não ficou na Suíça. Raquel Dodge cita Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas e Canadá.

Para a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, por mais que eventuais crimes mais antigos de Paulo Preto já tenham alcançado a prescrição, ainda houve movimentação das contas até períodos mais recentes, o que configuraria prática de lavagem de dinheiro.

Na Lava Jato, o ex-diretor é citado por sete delatores, que dizem que ele pediu a dez empreiteiras que fizeram o trecho sul do Rodoanel um suborno equivalente a 0,75% de tudo que elas recebessem.

Souza, segundo delatores, comunicou os empreiteiros que Serra exigia uma redução de custo de 4% no valor da obra, contratada em abril de 2006 por R$ 2,59 bilhões, o que implicou em queda de R$ 103,5 milhões no preço.

Serra sempre disse que nunca autorizou, direta ou indiretamente, qualquer negociação ilegal em seu governo.

Pessoas próximas a Paulo Preto disseram à Folha que há muito tempo, desde o início das investigações, ele previa que possíveis acusações contra ele chegariam à prescrição, por causa da sua idade avançada.

De qualquer modo, insiste que não cometeu irregularidades e que irá deixar isso claro à Justiça.

A reportagem procurou o advogado de Paulo Preto, José Roberto Santoro, que não se manifestou.

Mesmo sem a possibilidade de investigar o ex-diretor da Dersa pelo dinheiro no exterior e pelas acusações de cobrança de propina, o Ministério Público Federal de São Paulo já apresentou denúncias neste ano contra ele sob acusação de cartel e de desvio de R$ 7,7 milhões em realocações nas obras do Rodoanel Sul.

Como correu o inquérito que envolve o ex-diretor da Dersa

Mai.2017
Investigação começa a ser feita no âmbito da Justiça Federal de São Paulo, com base em depoimento do delator Carlos Armando Guedes Paschoal

Ago.2017
Outro inquérito, relativo a desvios em realocações no Rodoanel, é aberto

Set.2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determina que o primeiro caso que corria em São Paulo fosse juntado a inquérito da corte que apurava pagamento de propinas a parlamentares —entre eles o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB)

Fev.2018
Advogado pede ao Supremo que cooperação internacional do Ministério Público Federal com a Suíça seja suspensa; Esse documento revela que Paulo Preto tinha o equivalente a R$ 131 milhões em contas fora do Brasil

Mar.2018
Paulo Preto é denunciado pela primeira vez na Lava Jato de São Paulo, por supostos desvios no programa de reassentamento do Rodoanel Sul

Mai.2018
Novas regras restringem o foro especial. Processos da Lava Jato são afetados diretamente

Ago.2018
Segunda turma do Supremo decide enviar inquérito de Paulo Preto e José Serra à Justiça Eleitoral em São Paulo.

O caso pode ser redistribuído para investigações civis e criminais. No entanto, eventuais acusações contra Serra, por fatos anteriores a 2010, já prescreveram

Da FSP