STF deve referendar mais decisões de Moraes hoje
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 12, para confirmar decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em meio à ameaça de novos atos golpistas, proibiu o bloqueio de vias em todo País e determinou a prisão em flagrante de radicais que obstruam vias ou invadam prédios públicos. O despacho foi submetido a referendo no Plenário virtual do STF, em julgamento que deve terminar ainda hoje.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoswski, Luiz Fux e Dias Toffoli já acompanharam o entendimento de Alexandre. Restam votar os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O despacho analisado pelo Supremo foi assinado nesta quarta-feira, 11, após circularem mensagens sobre uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a publicação ‘contém expressa incitação’ à prática dos crimes de: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime; e dano ao patrimônio público.
O conteúdo chamou atenção do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, que acionaram a Corte máxima por ‘medidas imediatas, preventivas e necessárias, pelas autoridades do Poder Executivo federal e dos Poderes Executivos estaduais, em especial as forças de segurança pública’.
Além de proibir a ‘interrupção ou embaraço’ ao trânsito em todo Paíse ordenar que as autoridades públicas tomem medidas para impedir tentativas de ocupação de estradas, o despacho de Alexandre impõe multas de R$ 20 mil e R$ 100 mil a pessoas e empresas, respectivamente, que descumprirem a proibição de bloqueio de vias, seja por ‘participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação – inclusive em meios eletrônicos – ou pela prestação de apoio material – logístico e financeiro.
O ministro do STF também determinou que todos os veículos eventualmente usados em atos golpistas sejam identificados e bloqueados. Além disso, ordenou que o Telegram, em duas horas, bloqueie os canais e perfis que disseminaram convocações para atos golpistas. Os dados cadastrais das contas deverão ser fornecidos à Corte máxima.
Nesta quarta-feira, 11, por 9 votos a 2, o Supremo confirmou os despachos que determinaram o afastamento o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após bolsonaristas invadirem e depredarem parte das dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
A avaliação do relator, chancelada pelo STF, é a de que o emedebista e o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foram ‘coniventes’ com os extremistas e ignoraram apelos de autoridades para reforçar a segurança na Praça dos Três Poderes. O Supremo também chancelou a ordem de prisão expedida contra o ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.
Votaram contra as medidas impostas a Torres, Ibaneis e Vieira os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – Kassio Nunes Marques e André Mendonça.