CGU revoga ‘lei da mordaça’ de Bolsonaro a servidor público
(crédito: Governo Federal/Reprodução)
A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica editada durante o governo Jair Bolsonaro que tornava passível de punição a manifestação política de servidores públicos contra decisões do governo nas redes sociais. A medida foi apelidada de “mordaça” por servidores e sua revisão foi promessa do atual chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
O objetivo da nota técnica, assinada pelo então ministro da CGU, Wagner Rosário, era enquadrar os servidores por descumprimento do dever de lealdade. “Uma simples opinião de um servidor nestes canais (redes sociais), especialmente quando identificada a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional”, apontava a nota de 2020.
A medida também ampliava o conceito de “repartição” para abranger manifestações que ocorressem nas redes sociais. Servidores são proibidos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.