Mendonça mostra por que Zanin pode ir para o STF
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que tem competência para ser o relator da ação que pede a suspensão das multas dos acordos de leniência apresentada por partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele enviou o caso para que a presidente da Corte, Rosa Weber, decida sobre a relatoria.
O pedido foi apresentado semana passada pelo Psol, PCdoB e Solidariedade. A ação foi distribuída por sorteio e caiu com Mendonça, que foi indicado para o Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As legendas, no entanto, argumentam que o processo deve ser enviado ao ministro Gilmar Mendes, que é relator de ações que tratam de pedidos de empreiteiras contra punições aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“De modo sintético, numa demanda se pleiteia o estabelecimento de balizas futuras para estabelecimento de novos acordos de leniência, bem como a revisão daqueles ajustes já celebrados antes de determinado marco temporal. Na outra, o objetivo é de salvaguardar um eventual direito à apreciação adequada quanto à possibilidade de vir a ser celebrado acordo de leniência em determinado caso concreto, garantindo-se a suspensão de específica sanção de natureza não pecuniária enquanto não encerrada aquela avaliação”, escreveu Mendonça.
Na ação, os três partidos pedem a suspensão imediata dos ressarcimentos e multas definidos nos acordos de leniência assinados pelas empresas investigadas pela Operação Lava-Jato. O argumento central é que os acordos foram pactuados “em situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação” dos investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). Os partidos também querem abrir a porta para uma revisão dos acordos “à luz de critérios a serem fixados pelo STF”.
Os acordos foram fechados em meio a divergências entre o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda assim, após algumas negociações, a CGU acabou aceitando fazer acordos “espelhados” com o MPF, ou seja, tendo como base as premissas negociadas pelo Ministério Público Federal.
Um dos protagonistas desse debate foi justamente Mendonça. Ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), ele representava a Advocacia-Geral da União (AGU) nas negociações entre as empresas e a CGU.