CNJ decide em duas semanas se Moro se livra de processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve avaliar no dia 11 de dezembro se o ex-juiz federal Sérgio Moro, que atuava na 13.ª Vara Federal de Curitiba, pode continuar a ser julgado pelo órgão mesmo depois de ter sido exonerado do cargo para integrar o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou a inclusão em pauta do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.
A conduta de Moro é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
O corregedor havia marcado para 6 de dezembro os depoimentos de Moro, Favreto e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores para tratar sobre o caso. Todos serão ouvidos no mesmo dia, em audiências separadas. A audiência, no entanto, foi adiada por determinação do corregedor. Ainda não há data prevista. Em petição enviada ao CNJ, Moro questionou a manutenção da audiência para sua inquirição.
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser fato notório a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, “que configura fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm de ser definidos”. O ministro determinou ainda o sobrestamento de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja definida.
Do Estadão