Tarcisío poderá aparelhar o TCE
Foto: Celio Messias/Governo do Estado de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu grupo político poderão indicar quatro dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) até 2025, em razão da aposentadoria de seus membros por idade. O número de mudanças é recorde. Desde a redemocratização o TCE não passou por tantas trocas como as que ocorrerão na gestão Tarcísio, quando quatro conselheiros chegarão aos 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. Geraldo Alckmin (então PSDB), que ficou 13 anos no poder, indicou três conselheiros. Há 11 anos uma vaga não abria no tribunal.
Indicações influenciarão por décadas o TCE. O órgão atua como auxiliar do Legislativo e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos por parte do governo e de 644 municípios paulistas, exceto a capital, que tem sua própria corte. Ele também é responsável por liberar ou barrar licitações e obras após análises técnicas. Governador e deputados são responsáveis pela escolha. Dentre os sete conselheiros, quatro são escolhidos pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e três são indicações do governador — duas dessas vagas devem ser ocupadas por auditores e membros do Ministério Público de Contas e a terceira é de livre escolha do governador. Das vagas que serão abertas, três serão de indicação da Alesp e uma de Tarcísio. Mesmo nos casos em que a indicação cabe aos deputados, o governador tradicionalmente influencia na decisão. O chefe do Executivo conta com uma forte base de apoio na Casa — considerando apenas PL e Republicanos, são 27 dos 94 deputados. Escolhidos devem ter “reputação ilibada”. Entre os critérios, devem ser brasileiros, com idades entre 35 e 65 anos, e ter “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. A primeira vaga será aberta em setembro e será destinada à Alesp. Neste mês, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues completará 75 anos e deverá deixar o cargo. As outras três vagas serão abertas em janeiro, setembro e novembro de 2025.
O tema já é tratado com atenção pelo governo e pelos parlamentares. Além de Tarcísio, deputados estaduais disseram acreditar que o presidente da Alesp, André do Prado (PL), também terá um peso importante no processo. Os nomes dos indicados são votados em plenário. Há expectativa de que deputados se apresentem como candidatos. Como a primeira vaga pertence à Alesp, os parlamentares já começaram suas discussões. Não seria a primeira vez que um deputado chegaria ao tribunal — Robson Marinho e Sidney Beraldo, dois dos conselheiros que se aposentam em 2025, já ocuparam cadeiras na Casa. O deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos) é um dos possíveis candidatos, segundo apurou a reportagem. Tarcísio deve contar com Gilberto Kassab (PSD) para bater o martelo sobre os nomes. Secretário de governo, ele é visto como um experiente articulador e terá o desafio de ajudar o governador a indicar um técnico que agrade a base política, assim como o político fez com seu secretariado. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também trabalha para emplacar um nome, mas não tem dado pistas sobre quem será seu escolhido. Governo diz que indicações seguirão critérios técnicos. Oficialmente, o Palácio dos Bandeirantes afirma que o processo de escolha dos indicados pelo Executivo terá “absoluto respeito aos princípios da eficiência e impessoalidade”.
Edgard Camargo Rodrigues: Nomeado em 1991, na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho (então PMDB), completa 75 anos em setembro deste ano. A vaga é destinada à Alesp, onde ele atuou como servidor. Robson Marinho: Conselheiro do TCE desde 1997, ele completará 75 anos em janeiro de 2025. A vaga também é destinada à Alesp. Ele foi deputado estadual e federal constituinte e secretário da Casa Civil na gestão Mario Covas (PSDB). Antonio Roque Citadini: Conselheiro desde 1988, no governo Orestes Quércia (então PMDB), é o decano do tribunal e completará 75 anos em setembro de 2025. É formado em Direito pela USP. Sua vaga será preenchida por indicação de livre escolha do governador. Sidney Beraldo: Atual presidente do TCE, foi deputado estadual e está no órgão desde 2012, na gestão Alckmin, de quem foi secretário-chefe da Casa Civil. Completará 75 anos em novembro de 2025. Sua vaga será destinada à Alesp.