Governo usará orçamento secreto de forma legal
Foto: Divulgação/Prefeitura de Belém
O governo federal fez a primeira grande liberação das verbas do antigo orçamento secreto, recursos que estavam reservados para emendas de relator, mas foram transferidos para o controle dos ministros do Executivo após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir esse tipo de pagamento.
O destino escolhido foi a base eleitoral do ministro das Cidades, o paraense Jader Filho. Seu ministério empenhou (liberou para pagamento) R$ 50 milhões para Belém (PA) em 16 de junho deste ano. A verba é destinada à construção do Parque do Igarapé de São Joaquim.
O convênio com a prefeitura para fazer a obra foi anunciado durante a viagem de Lula ao Pará no fim de semana passado.
Em acordo com o Congresso para aprovar a PEC da Transição no ano passado, o governo Lula concordou em deixar parlamentares continuarem fazendo indicações políticas sobre o destino de R$ 9,6 bilhões que hoje estão nas mãos dos ministros e antes seriam emendas de relator.
Dessa soma, antes do empenho do Ministério das Cidades, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional havia liberado só uma quantia menor, R$ 4,75 milhões, para gestão de convênios com a Universidade Federal Fluminense (UFF). De resto, porém, esse dinheiro está parado.
Parlamentares enviaram ao governo indicações de como distribuir suas verbas, mas aguardam há cerca de dois meses o início das liberações.