Moraes diz que ataques de 8/1 contavam com militares

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje (13) para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu a ser julgado pela invasão e depredação de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Em um voto duro, Moraes afirmou que os crimes foram cometidos por uma “turba golpista” e se tratou do ápice de uma escalada violenta que começou logo após o resultado das eleições. Relator, o ministro foi o primeiro a votar. Ainda restam o voto dos demais.

Enquanto as imagens eram transmitidas, o ministro reforçou que se tratou de atos atentatórios à democracia comandada por uma “turba de golpistas”.

As imagens foram transmitidas pela TV Justiça ao longo da sessão.

Não estavam com armamento pesado, com fuzis, mas estavam numericamente agigantados e a ideia era que a partir dessa destruição, com essa tomada dos três prédios, houvesse a necessidade de uma GLO. E, com isso, estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a esse golpe de Estado
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes também exibiu três vídeos gravados e divulgados pelo próprio réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, durante a invasão ao Senado Federal.

Em uma das cenas, Aécio está na mesa diretora do Senado durante o quebra-quebra. Em outra, ele fala no parlatório da Casa e diz que não aceitará o “governo fraudulento” de Lula (PT) e que “não deixará o comunismo entrar”.

“Isso é um passeio pacífico, presidente?” , ironizou Moraes.

Escalada da violência e aceno ao Exército
Moraes também apontou que o 8 de janeiro foi a culminação de uma “escalada golpista violenta” que ocorreu no país desde as eleições, citando a tentativa de caminhoneiros de bloquear rodovias no país, a tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília e os ataques à sede da Polícia Federal, em dezembro do ano passado.

O ministro ainda criticou a omissão das forças de segurança e disse que, se houvessem dois batalhões de choque da Polícia Militar na Praça dos Três Poderes, as invasões não teriam ocorrido.

“Houve omissão de autoridades e essas autoridades, várias estão presas, estão sendo investigadas e outras foram denunciadas”, afirmou.

Moraes fez um aceno ao Exército em seu voto ao falar que a força “não faltou” com a sociedade brasileira ao não aderir ao golpismo.

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O fato de eventuais militares estarem sendo investigados não macula uma verdade histórica que deve ser proclamada. O Exército não aderiu a esse devaneio golpista, inclusive políticos, que estão sendo investigados
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Crime de multidão

O ministro começou a votar ainda no final da manhã, rejeitando as alegações da defesa de Pereira de que ele deveria se declarar suspeito ou que o caso não deveria tramitar no Supremo.

Moraes citou “negacionismo” e “terraplanismo” e que a defesa do réu tenta fazer parecer que o 8 de janeiro foi um “domingo no parque”.

“Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram o ticket, entraram na fila, assim como fazem no Hopi Hari, em São Paulo, ou na Disney. Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha ali. Agora vamos invadir o Senado, agora vamos invadir o Planalto”, ironizou Moraes.

O ministro defendeu que o crime cometido pelos réus foi multitudinário. Ou seja, praticado por uma multidão que deve responder pelo resultado causado. As defesas questionavam a ausência de individualização da conduta de cada acusado.

“Houve dolo, uma clara intenção de uma invasão criminosa no caso dos autos no Senado Federal para tomada ilícita do poder, pleiteando uma intervenção militar e para isso utilizando-se de violência juntamente com os demais e a destruição”, afirmou o ministro.

A tentativa de morte da democracia não é pacífica. É um ato violentíssimo contra o Estado democrático de Direito
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Quem é o primeiro réu
Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, é de Diadema (SP). Durante a invasão, ele gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora da Casa. Ostentando uma camisa com os dizeres “intervenção militar federal”, ele se dirigiu aos “amigos da Sabesp” no vídeo, que foi exibido durante a sessão.

Pereira acabou preso pela Polícia Legislativa dentro do próprio plenário e continua detido nove meses depois. Já em janeiro, ele foi demitido da Sabesp.

Aécio responde por cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em depoimento, ele negou que tenha participado do quebra-quebra.

No plenário, o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio, afirmou que o julgamento era “político” e disse que o Supremo não deveria julgar o caso.

Aqui nesta Corte estão as pessoas mais odiadas do país. Vossas excelências têm que ter a consciência de que são as pessoas mais odiadas do país”

PGR diz que golpe é “página virada” na história do Brasil

Em sua sustentação oral, o subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do 8 de janeiro, afirmou que as acusações foram feitas na “melhor técnica jurídica” e sob a tese de crimes multitudinários —ou seja, cometidos por uma multidão—, por isso todos são responsáveis pelo resultado.

“Responde pelo resultado a multidão, a turba, aquele grupo de pessoas que mantiveram um vínculo psicológico na busca de estabelecer um governo deslegitimado e inconstitucional”, afirmou Santos.

Santos também afirmou que o objetivo dos atos era derrubar um governo eleito sob pretexto de “fraude” nas urnas, o que não ocorreu. O subprocurador disse ainda que a PGR buscará responsabilizar todos que fomentaram as manifestações golpistas.

É importante registrar que o Brasil há muito deixou de ser uma República das Bananas e hoje goza de prestígio das grandes democracias. Golpe de Estado é uma página virada na nossa história. Hoje, inicia-se um novo marco na história brasileira

UOL