Temer atende Bolsonaro e condena cias. aéreas nacionais
Antecipando-se a Jair Bolsonaro, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que libera estrangeiros para assumirem o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital. Hoje, esse limite é 20%.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca e abre caminho para investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais.
A total abertura de capital do setor a estrangeiros seria uma das primeiras medidas do futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, segundo a cúpula de Bolsonaro.
Antes de baixar a MP, o governo atual consultou o futuro ministro da economia, Paulo Guedes. Liberal, ele disse à Folha que concordou imediatamente com a medida, mas pediu tempo para consultar Jair Bolsonaro.
Pouco depois, com o aval do presidente eleito, Guedes ligou para o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e disse “vamos em frente”.
A medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (13) em edição extra do “Diário Oficial da União”, com efeito imediato.
No Congresso, o assunto vinha sendo discutido em um projeto de lei que englobava mudanças tanto na aviação civil quanto no turismo. Mas encontra-se parado devido à resistência diante da abertura de cassinos como pilares de novos polos turísticos no país.
Na quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou um processo em que a restrição ao capital estrangeiro nas aéreas foi considerada inconstitucional.
O assunto foi discutido entre o presidente Michel Temer, ministros do TCU, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ofereceu um jantar na quarta-feira (12) ao ministro José Múcio Monteiro, novo presidente do tribunal.
“Houve uma mudança constitucional em 2000 e uma lei de 1985 que restringia o controle estrangeiro no setor passou a ser inconstitucional”, disse o ministro do TCU Bruno Dantas.
Relator do processo, ele liderou a discussão com Temer durante o jantar e costurou o apoio à medida com Rodrigo Maia.
Na conversa, Dantas ressaltou que se tratava de um mero entendimento do tribunal, já que declarar a inconstitucionalidade é um papel do Supremo Tribunal Federal.
Os ministros do TCU disseram que, apesar de seu entendimento, haveria mais segurança jurídica para o setor se a abertura passasse pelo Congresso. O presidente saiu do jantar sem demonstrar que levaria a medida adiante.
Segundo Eliseu Padilha, a iniciativa vale para todas as empresas brasileiras, não importando a origem do capital.
Gol, TAM e Azul, que têm investidores ou parceria com empresas estrangeiras, também poderão rever os acordos acionários em vigor.
“À medida que tenhamos a implantação dessa política, teremos novas companhias, novos destinos e, com isso, estimularemos a geração de emprego e passagens mais baratas”, disse Padilha.
O ministro comparou a medida à privatização do serviço telefonia, ocorrida há duas décadas. “Isso tem a ver com a Avianca? Não só. A Avianca circunstancialmente poderá vir a ser beneficiada.”
Antes de baixar a medida, Temer falou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teriam concordado com ela.
O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, avaliou a iniciativa como uma “vitória”. “O governo terminará seu mandato com a plena modernização da aviação civil, primeiro com a política de céus abertos e, agora, a abertura total para estrangeiros do capital das aéreas”, disse.
Segundo ele, o ano de 2019 começará diante de um cenário “muito mais positivo para o setor com a perspectiva de barateamento de passagens”.
Nos bastidores, técnicos do governo consideram que a medida não vai salvar a Avianca. Para eles, teria sido mais eficiente estimular um acordo entre a Sinergy, empresa que controla a Avianca, e a Petrobras.
Ambas têm uma disputa judicial em torno de uma plataforma de petróleo que, recentemente, levou ao bloqueio das ações da Avianca.
Existem empresas interessadas na companhia, mas nenhuma quer colocar dinheiro diante dessa confusão jurídica.
As demais empresas estrangeiras que operam na Azul, Tam e Gol preferem aguardar a conversão da MP em lei para decidir os rumos no Brasil.
A Avianca Brasil registrou pedido de recuperação judicial afirmando que, caso o requerimento não seja concedido, poderá deixar de atender, até o fim do ano, 77 mil passageiros que já compraram bilhetes.
A empresa diz no requerimento que já está sofrendo ameaças de paralisação de suas operações porque já foram ajuizadas ações de reintegração de posse para a retomada de aeronaves.
No documento, a Avianca afirma que se acontecer a reintegração de posse de 14 aeronaves, que está sendo pleiteada em três ações judiciais, “isto representará uma redução aproximada de 30% da frota, o que inviabilizará o atendimento aproximado de 77.000 passageiros entre 10.12.2018 e 31.12.2018, que adquiriram as passagens aéreas, o que ocorrerá em período de alta temporada”.
A quarta maior companhia aérea do país perdeu a posse de pelo menos três aeronaves dias antes de entrar com o pedido de recuperação judicial, embora tenha dito abertamente que mantinha o controle de toda a frota.
Conforme antecipado pela Folha, a subsidiária irlandesa da BOC Aviation venceu, em primeira instância, processo contra a aérea para reaver dois Airbus A320-351N. A Avianca recorreu da sentença.
Outra arrendadora, a Constitution Aircraft, apresentou uma moção na quarta-feira pedindo ao juiz encarregado do processo de recuperação judicial da Avianca Brasil que revertesse a decisão anteriormente tomada de suspender os esforços para retomada de posse de aeronaves,
No documento, a Constitution informa já ter recuperado um dos 11 aviões arrendados para a Avianca Brasil.
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Da FSP