STF anulará proteção de Nunes Marques a Silvinei

O STF vai julgar a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), aprovadas pela CPMI dos ataques golpistas de 8 de janeiro. O que aconteceu Julgamento foi marcado para o período de 20 a 27 de outubro. O caso será analisado em plenário virtual pela Segunda Turma do STF.

Nunes Marques atendeu ao pedido da defesa de Silvinei e disse que as quebras não estavam “devidamente fundamentadas”. Para o ministro, os requerimentos foram aprovados de forma que ficou configurada a prática de “fishing expedition”, expressão usada para se referir a investigações abusivas sem determinação de qual seria o objetivo da apuração.

O ministro afirmou que a CPMI quebrou os sigilos do ex-diretor da PRF de forma “ampla a genérica”. “O tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”, argumentou Nunes Marques.

A grande convergência de informações para esses mecanismos implica o dever, por parte das autoridades, de minimizar o acesso aos dados pessoais de eventual investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a apuração em curso, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e à privacidade.

O UOL entrou em contato com a defesa de Silvinei após o agendamento do caso em plenário virtual. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado. Ex-diretor da PRF foi preso em agosto, suspeito de ter ordenado ações que interferiram na votação na eleição presidencial no ano passado.

No dia do segundo turno, a PRF fez centenas de operações nas estradas do país, com maior concentração no Nordeste, região em que Lula (PT) tinha a maioria dos votos

UOL