Governador bolsonarista de SP tira R$ 700 mi do social

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prevê enxugamento de gastos sociais e aumento de receita com a privatização da estatal de saneamento (Sabesp) para o orçamento de 2024. As secretarias de Desenvolvimento Social e Esportes devem perder, juntas, R$ 700 milhões no ano que vem — cerca de um terço de seus orçamentos.

Por outro lado, a Casa Civil terá uma alta de 353% nos recursos: de R$ 83,7 milhões para R$ 379,3 milhões. A pasta é comandada pelo braço-direito e amigo do governador, Arthur Lima.

O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciou na segunda-feira que 100% da frota de ônibus estaria operando ao longo desta terça-feira para amenizar os impactos das paralisações Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Enviada para a Assembleia Legislativa (Alesp) em 2 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) define a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2024. Nesta etapa, o próximo orçamento, que deve somar R$ 328 bilhões (alta de 6,84%), recebe emendas dos deputados antes de ser aprovado.

LA expectativa de alienação de bens e ativos da Sabesp e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) é responsável pelo crescimento das receitas de capital, cujo aumento esperado para o ano que vem é de 60%. A projeção com alienação de bens saltou de R$ 3,5 bilhões para R$ 14,2 bilhões. Os dois projetos, no entanto, ainda estão em fase de estudos no governo e precisam de aprovação da Alesp.

As pastas com os maiores cortes foram as secretarias de Desenvolvimento Econômico (97,62%), Governo (46,02%), Esportes (36,02%) e Desenvolvimento Social (33,67%). O levantamento feito pelo GLOBO considera a LOA ajustada em janeiro, com novas determinações feitas pelo Tribunal de Contas.

Um dos maiores orçamentos em 2023, o Desenvolvimento Econômico terá a verba reduzida de R$ 23,3 bilhões para R$ 554,7 milhões. Os recursos da pasta custeavam parcialmente o principal programa assistencial do governo João Doria durante a pandemia, o Bolsa do Povo. Os R$ 542 milhões destinados à transferência de renda e outros auxílios neste ano devem passar a pouco mais de R$ 1 milhão em 2024.

Outras ações sociais foram enxugadas, como o Programa Criança Feliz e o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, que contavam com verba de R$ 182 milhões. Um levantamento da equipe técnica da bancada do PT na Alesp identificou que, para o ano que vem, o projeto foi reformulado e expandido, mas teve o orçamento cortado para R$ 44 milhões (redução de 76%).

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A Secretaria de Políticas para a Mulher, sem estrutura nem orçamento próprio após dez meses de gestão, terá R$ 10,4 milhões — a segunda menor verba do governo, atrás apenas da pasta de Negócios Internacionais (R$ 3,8 milhões). O montante é menor que o valor de emendas impositivas a que os deputados estaduais têm direito.

Todo o orçamento da pasta entregue a Sonaira Fernandes é destinado à administração do órgão. Por outro lado, políticas públicas como ações de promoção da saúde da mulher, da gestante, do empreendedorismo feminino e do enfrentamento à violência contam com uma dotação simbólica de R$ 10.

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Procurada, a pasta diz ser “inapropriado” comparar orçamentos de uma secretaria articuladora de políticas públicas, como é o seu caso, ao de uma pasta executora e gestora direta de equipamentos, como Saúde, Educação e Segurança Pública. “É a primeira vez que o estado de São Paulo tem uma secretaria exclusiva para políticas para mulheres”, diz a nota.

O deputado Paulo Fiorilo, líder da federação PT/PCdoB/PV na Alesp, chama o orçamento de “ataque direto às políticas sociais e ao serviço público”. Ele diz esperar que o Legislativo consiga melhorar o projeto.

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— A proposta apresentada aponta um crescimento de 60% nas receitas de capital da administração direta, reafirmando o autoritarismo do governador, que já dá como certa a privatização da Sabesp e da Emae. Ainda mais impactante é o esvaziamento de recursos em áreas importantes, como as políticas para as mulheres, a redução em 33% no orçamento da pasta de Desenvolvimento Social e a ausência total na LOA de 2024 de programa e ações para aquisição e monitoramento das câmeras corporais de policiais — declara Fiorilo.

Já entre os maiores aumentos, além da Casa Civil, estão as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (89,8%), que será responsável pela privatização da Sabesp, Controladoria-Geral do Estado (59,7%) e Negócios Internacionais (41,2%) — embora o incremento tenha sido só de R$ 1,1 milhão, já que detém os recursos mais escassos.

Embora o orçamento da Educação seja 7,65% maior do que o previsto no ano passado, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e do Magistério, critica as ações da pasta que tiveram suas dotações reduzidas. A verba destinada a melhorias, manutenção e ampliação da rede física escolar sofreu um corte de 71,19% (de R$ 651,5 milhões para R$ 187,6 milhões), segundo um estudo técnico feito por seu gabinete. O dinheiro destinado à acessibilidade física dos prédios escolares da rede também será menor no ano que vem: de R$ 607,5 milhões para R$ 500 milhões. A ação cooperativa entre estado e municípios para construções ou ampliações escolares teve um corte expressivo, de 91,84%.

— Tarcísio corta recursos para reforma e acessibilidade de escolas públicas, Bolsa do Povo e assistência social e mantém R$ 65 bilhões em desoneração fiscal que beneficiará grandes grupos econômicos. Além disso, aumenta o pagamento da dívida pública e de forma irresponsável e prepotente já conta com R$ 14 bilhões das possíveis privatizações da Sabesp e outras empresas públicas. Trata-se de um orçamento antipopular e antidemocrático — diz o deputado.

Procurado, o governo de São Paulo diz que, a partir da reformulação da estrutura administrativa em janeiro, a Casa Civil assumiu novas responsabilidades, incluindo a gestão da Defesa Civil Estadual, a supervisão do Acervo dos Palácios, o suporte técnico ao governo e a consultoria jurídica.

“Isso implica na necessidade de alocar recursos para garantir que essas novas funções sejam desempenhadas de maneira eficaz. Portanto, não se trata de um aumento no orçamento da Pasta, mas sim o remanejamento de recursos que anteriormente estavam vinculados a outras secretarias”, disse, em nota.

Em relação à Secretaria de Desenvolvimento Social, o governo afirma que deu início a uma reestruturação de programas de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, “sem prejuízo ao atendimento dos cidadãos já cadastrados que continuam a receber os benefícios”. E que “outras iniciativas voltadas ao combate à pobreza e redução de desigualdades, bem como ao atendimento aos dependentes químicos estão contempladas no orçamento de 2024 sem qualquer interrupção”.

Já o Desenvolvimento Econômico disse que não há cortes no seu orçamento para 2024. E que houve a separação de secretarias e o remanejamento de recurso do antigo programa Bolsa Trabalho destinado para ações desta e de outras pastas. A Secretaria de Esportes afirmou que “a diferença observada na PLOA 2024 decorre do encerramento de convênios realizados ainda em 2022, ano eleitoral, com as prefeituras paulistas para a infraestrutura do esporte local”.

O Globo