Em países com bom senso, filmar professores é crime

Para o presidente e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, filmar professores em sala de aula ‘é um direito dos alunos’. Para a autora do vídeo em que expõe uma professora por críticas a Olavo de Carvalho, o seu ato de delação é ‘exemplar’.

Para a eminente jurista alemã, professora e doutora Christiana Fountoulakis, premiada especialista em Direito civil, com vários livros publicados, se um aluno ou esta secretária do PSL em Itapeva-SP fizessem isto sem o acordo do professor, seriam reprimidos criminalmente e poderiam sofrer severas sanções.

Eis uma entrevista recente que a jurista concedeu ao jornal da universidade de Friburgo, na Alemanha.

Porque um curso não pode ser gravado sem o conhecimento do professor?

Isto é considerado como um “ataque à personalidade”, e também como “tratamento ilícito de dados”. Ademais, os códigos penais em toda parte, não apenas na Alemanha, geralmente proíbem a gravação de uma aula ou conversa que não sejam públicas sem o consentimento dos interlocutores. O mesmo se aplica à fotografia. Cursos e aulas não são públicos. São privados, uma vez que nem todos podem participar.

Quais são as sanções para um aluno que infringe esta lei?

A lei prevê culpa, multa de até 500 euros, advertência, suspensão ou ainda a exclusão do aluno da universidade ou outros estabelecimentos de ensino. Juridicamente, o infrator se expõe, além da pena pecuniária, até mesmo a uma sentença de 3 anos de prisão.

Existe diferença de gravidade entre uma gravação destinada a uso pessoal e o compartilhamento com uma ou mais pessoas?

Ambos são reprimidos criminalmente. No entanto, um estudante que grava um curso ou uma aula sem o consentimento do professor e dos participantes e, em seguida, compartilha a gravação com outras pessoas comete duas infrações sucessivas, o que aumenta a sua pena.

Qual é a penalidade para um aluno que mantém um curso gravado em seu computador sem o consentimento do professor?

A sanção pode ir de uma pena pecuniária a ser determinada pelo juiz, que irá considerar a gravidade do comportamento (90 euros é o mínimo, em princípio) até à pena de prisão de um ano (no caso da conservação da gravação áudio) ou de três anos (quando há a conservação de uma gravação em vídeo).

Um vídeo é portanto mais sério do que um áudio?

Os dois tipos de gravação são infrações, mas a pena é mais severa quando se trata de vídeo. O juiz pode dar uma sentença de 3 anos ou mais, ao passo que para áudio, não poderá ir além de um ano de prisão.

O que pode fazer um professor se um aluno o filma sem o seu consentimento?

Professor ou não, qualquer pessoa filmada ou gravada sem o seu consentimento pode exigir a destruição do material ou, quando isto não for possível, mover um processo por perdas e danos, ou exigir uma compensação pelo prejuízo moral que sofreu.

Até a próxima, que agora é hoje e se o Brasil continuar a passos largos em direção à delação e ao controle de indivíduos, este país transformar-se-á rapidamente em pesadelo orwelliano. Ou seja, no universo totalitário de espionagem imaginado por George Orwell (1903-1950), o visionário escritor inglês!

Do Estadão