Na contramão do governo, Senado endurece punição para transporte irregular

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou à Câmara um projeto que afrouxa regras de trânsito, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece que dirigir veículo de transporte escolar sem autorização específica será classificado como infração gravíssima. O texto aprovado nesta terça-feira (4) também torna mais rígida a punição para quem fizer o chamado transporte pirata.

A proposta veio da Câmara e agora segue para sanção presidencial.

O projeto transforma de infração grave (5 pontos e multa de R$ 195,23) para gravíssima (7 pontos R$ 293,47) a realização de transporte escolar sem autorização. Além disso, o valor da multa será multiplicado por cinco, totalizando R$ 1.467,35.

“Garantir a segurança de nossas crianças é um de nossos maiores poderes-deveres enquanto legisladores. O transporte irregular de escolares, sem o porte da autorização, e sem atender às regras impostas no art. 136 do Código [Brasileiro de Trânsito], coloca em risco a vida de seus pequenos passageiros e deve ser coibido de maneira robusta”, afirma o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria.

Quem for pego realizando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, também terá as penas agravadas.

Hoje, o transporte pirata é considerado infração média (4 pontos e multa de R$ 130,16). Caso o projeto seja sancionado, a infração passa a ser gravíssima (7 pontos R$ 293,47). Além disso, em vez de o veículo apenas ficar retido até que a irregularidade seja solucionada, ele será removido.

“O transporte irregular de passageiros coloca vidas em risco, uma vez que os veículos ou o condutor podem não estar aptos a realizar a tarefa com segurança”, diz o relator.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou o projeto de lei que dobra o limite de pontuação e estende a validade da carteira de motorista, além de também acabar com a multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção.

O projeto do governo precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado, para virar lei.

Da FSP