Brasil é julgado na Organização Internacional do Trabalho por descumprimento de normas

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) informa que o Brasil e mais dez países  deverão ser julgados na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprimento de normas.

A entidade informa que “o Comitê de Normas da OIT, reunido na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, decidiu que o Brasil será denunciado por descumprir norma internacional, devido à Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)”.

A reforma trabalhista entrará na lista de 24 casos que serão analisados pela OIT.

Os países serão julgados por descumprimento da Convenção 98 da OIT relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva adotados em 1949.

O tema da conferência –que marca o centenário da OIT– é “Construindo um futuro com o trabalho decente”. O evento reúne cerca de 6 mil representantes dos 187 Estados-membros.

O diretor-geral da OIT, Guy Rider, abordou as mudanças ocorridas no mundo do trabalho nos últimos 100 anos. Ele citou o relatório “Trabalhar para um futuro do trabalho mais promissor”, que marcou, em 2015, a constituição da Comissão Mundial para o Futuro do Trabalho.

A Anamatra acompanha as discussões em Genebra, representada pela diretora de Formação e Cultura, Luciana Conforti, que entregou nota técnica a Rider.

Da FSP