No mês do orgulho LGBT, gestão Covas fecha Centro de Referência da Diversidade

O Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD), na capital paulista, deve fechar as portas nesta segunda-feira (1º), após cortes nos serviços de proteção básica e especial da prefeitura, sob gestão de Bruno Covas (PSDB).

O local atende cerca de mil pessoas LGBTI+ por mês, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade, como mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais, moradores de rua e pessoas expulsas de casa. Lá, elas têm acolhimento e reinserção social, através de auxílio jurídico e cursos profissionalizantes.

Criado em 2008 pelo então secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro (PSDB), o centro é administrado pela ONG Grupo Pela Vidda, sob supervisão da pasta.

Sua verba anual é de R$ 1,1 milhão, prevista em edital e repassada mensalmente para a entidade, que presta contas todo mês, segundo Eduardo Barbosa, coordenador-geral da Pela Vidda e gerente de serviços do CRD.

No entanto, desde dezembro de 2018, a ONG administra o centro sob contrato emergencial, firmado pela secretaria após a Casa de Apoio Brenda Lee vencer a licitação para administrar o local, mas não apresentar a documentação necessária para assumir a gestão.

A Pela Vidda esperava assinar um contrato oficial no final deste mês, mas acabou informada por meio de nota sobre uma reunião, no dia 19 de junho, entre a secretaria da Coordenação de Gestão de Parcerias da prefeitura, o Fórum de Assistência Social e organizações sociais, anunciando os cortes.

Não houve notificação oficial da prefeitura, afirma a organização. A diminuição de verbas também deve atingir outros programas e serviços em São Paulo e ainda será publicada no Diário Oficial do Município.

Segundo a nota, a pasta do Desenvolvimento Social anunciou que o CRD seria fechado porque “a secretaria de Direitos Humanos tem serviços com a mesma finalidade”, se referindo aos Centros de Cidadania LGBTI.

Segundo a gestão Covas, os atendimentos continuarão por meio desse outro serviço municipal.

Procurada pela Folha, a prefeitura respondeu que o Centro de Referência e Defesa da Diversidade continuará funcionando sem prejuízos para as pessoas atendidas e que “estão sendo realizadas tratativas para a realocação do CRD na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, buscando manter a eficiência”.

Felipe Daier, advogado da Pela Vidda, contesta a ideia de que os serviços se sobreponham. “O CRD atende a um grupo em extrema vulnerabilidade, que ainda precisa conquistar a cidadania. A equiparação entre assistência social e essas políticas não existe”, afirma.

A pasta de Desenvolvimento Social não respondeu à reportagem perguntas relativas ao orçamento municipal para a assistência social, nem sobre o volume total de cortes no setor este ano. Os representantes do CRD, no entanto, dizem ver um cenário de incertezas.

Regina Paixão, presidente do Fórum de Assistência Social, afirma que a secretaria iniciou o ano de 2019 com um congelamento de cerca de R$ 200 milhões e atrasos de repasses que se estenderam por até três meses, o que prejudica os cerca de 1.250 serviços de assistência administrados por organizações sem fins lucrativos da capital paulista.

Ela também afirma que a transferência de serviços para outras pastas tem ocorrido sem consulta aos representantes das organizações, como é o caso do CRD.

Pesaro diz que os Centros de Cidadania LGBTI+ são relevantes, mas menos eficazes para lidar com o público do Centro de Referência e Defesa da Diversidade, com “histórias de privações e violências muito graves”.

“Ali as travestis e transexuais eram acolhidas, sentiam-se pertencentes àquele espaço e encontravam seus pares e caminhos para sair daquela situação”, afirma.

Da FSP