Rede recorre ao STF contra decisão de Toffoli sobre Coaf
A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (22), no Supremo Tribunal Federal, ação para tentar derrubar a decisão tomada monocraticamente pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu na semana passada o compartilhamento dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Caof) e o Ministério Público. Na ação de descumprimento de preceito fundamental, a Rede pede que a decisão de Toffoli seja suspensa imediatamente.
O compartilhamento era feito quando o Coaf identificava movimentações financeiras suspeitas. Com a liminar dada pelo presidente do STF, a troca de informações sem que haja pedido e autorização da Justiça não pode mais ser feita.
No pedido de liminar que integra a ação, a legenda solicita que o próprio presidente do STF seja ouvido para explicar sua decisão. No documento, a Rede afirma que Toffoli tomou a decisão apesar da jurisprudência do STF ir em caminho contrário, atendendo solicitação da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.
“O Direito não pode ser casuísta, aplicando-se conforme o autor ou réu, afinal, ‘processo não tem capa, tem conteúdo’. O caso torna-se ainda mais questionável por se tratar de recurso extraordinário do Ministério Público que pede a reversão de uma absolvição. O ministro aproveita-se de um recurso da acusação para suspender nacionalmente procedimentos investigatórios”, argumentam os advogados no pedido.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comenta que a determinação de Toffoli beneficia o crime organizado, a corrupção e o tráfico de drogas, por isso o partido pede o cancelamento do ato. “A decisão não favorece somente o filho do presidente da República, ela é mais grave, ela inviabiliza qualquer investigação sobre atividade financeira ilícita no Brasil, na prática beneficia organizações criminosas que se valem de atividade financeiras por debaixo dos panos, ela inviabiliza o funcionamento do Coaf”, destaca o senador da Rede.
Na semana passada, após a repercussão negativa de sua decisão, Toffoli negou que as investigações sobre lavagem de dinheiro e corrupção foram prejudicadas. “Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade, disse o ministro do STF. A decisão ainda será avaliada pelo plenário da corte, mas sem data para ocorrer.