Para jurista, não há mais razão para manter Lula preso

Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “é um absurdo, uma loucura, uma perseguição”. “Isso foi feito para não deixar que ele ganhasse a eleição. O objetivo era esse. Ele ia ganhar inevitavelmente. Agora, como esse assunto já passou, não há mais razão para mantê-lo preso”, diz. “Espero que as pessoas estejam absolutamente exultantes de alegria com a administração desse homem”, ironiza, em referência a Jair Bolsonaro.

Bandeira de Mello manifesta otimismo em relação ao aguardado posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. “O próprio Supremo já deve ter entendido que é um absurdo deixar o Lula preso. Esses documentos vazados (por The Intercept Brasil) mostraram que foi tudo uma coisa tramada, tudo foi feito contra a lei. Eles não querem saber de lei. Eles queriam pegar o Lula, só isso.” Neste domingo, em parceria com o jornal Folha de S. Paulo, o site divulgou novas informações.

Em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta segunda-feira, o presidente do Instituto Lula,Paulo Okamotto, também diz estar otimista “com a possibilidade do STF analisar a parcialidade do processo” que levou Lula à prisão, já que “o conluio” entre o juiz Sergio Moro e o Ministério Público é notório. “Qualquer tribunal superior deve julgar o processo como falho e anulá-lo. Lula merece um julgamento justo.”

A Frente Brasil Popular (FBP) do Paraná divulgou nota em que convoca os movimentos sociais e sindicais, partidos políticos e a sociedade a se somarem “às lutas em torno da bandeira Lula Livre, quando o ex-presidente completa 500 dias de prisão considerada política”, nesta terça-feira (20). O ato político em Curitiba será realizado a partir das 17h na Vigília Lula Livre.

“500 dias. Um número que machuca e ofende. Mas que chama para a resistência. 500 são os cinco séculos que o país passou sob o domínio da elite nacional. Como nos ensinou o sociólogo Florestan Fernandes, essa elite é antinacional, antipopular, escravista, racista e patrimonialista”, diz a nota da FBP.

A entidade, de acordo com jornada de lutas nacional, convoca os comitês de Curitiba e região a fazer ações, panfletaços, faixaços, diálogos com a população, por toda a cidade.

Okamotto, afirma que Lula não foi preso por ter cometido crimes, mas para garantir a implementação do projeto político em andamento no país.

“O que acontece no Brasil é uma mudança de regime. Há um projeto de extrema direita, neoliberal, que pretende mudar o papel do Estado, acabando com todas as possibilidades de ajudar os que mais precisam dele.” Para Okamoto, as reformas trabalhista e da Previdência e o alto desemprego ilustram as intenções de tal projeto.

Nas redes sociais, o deputado federal Paulo Teixeira destaca que “Moro atinge toda a magistratura com suas mentiras” no processo contra Lula na Lava Jato. Ele lembrou o ato de protesto nesta segunda-feira na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Habeas corpus

Na semana passada, a defesa do ex-presidente impetrou habeas corpus com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, para que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da Lava Jato e, consequentemente, a decretação da nulidade “de todos os atos processuais relativos à ação penal que levou Lula à prisão”.

Segundo os advogados, em todas as acusações que tramitaram na 13ª Vara Federal de Federal de Curitiba constata-se “a apresentação de uma denúncia desprovida de elementos mínimos” que sustentasse a condenação.

A defesa aponta ser “evidente” que, no interrogatório de Léo Pinheiro (em 20 de abril de 2017) na Vara de Curitiba, o delator “estava totalmente influenciado pela perspectiva de recebimento de benefícios decorrentes de eventual condenação” de Lula.

“Tanto é verdade que ele mudou o comportamento adotado em outros depoimentos. Afinal, por que correria o risco de antecipar as informações e ‘esvaziar’ seu acordo de delação premiada se não já lhe tivesse sido garantido algum benefício?”, questionam os advogados.

Além disso, a escolha da jurisdição de Curitiba foi feita por ser esta “mais favorável à condenação” do ex-presidente, argumentam. A suspeição de procuradores, por sua vez, foi corroborada pelas revelações do Intercept e outros veículos de imprensa, apontam os advogados.

Do PT