Arma no campo: Bolsonaro sanciona projeto de lei
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou hoje projeto de lei que permite a moradores rurais ter a posse de arma de fogo em toda a extensão de imóvel localizado no campo. O texto foi sancionado sem vetos.
Permitir a posse de arma além da sede do domicílio rural é um pleito antigo da bancada ruralista que enxerga na medida mais maneiras de se defender da violência no campo, como o roubo de rebanhos. Críticos dizem que a medida pode agravar a violência no campo.
Segundo a Presidência, a medida “confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”.
Até então, residentes em áreas rurais só poderiam ficar com a arma na sede do imóvel. Agora, poderão ter a arma em todo o terreno da propriedade.
A assinatura aconteceu em evento restrito a convidados no Palácio da Alvorada, residência oficial onde mora o presidente. Participaram da cerimônia parlamentares aliados e ministros de Estado, como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de agosto e seguiu para sanção presidencial. Hoje era o prazo final para Bolsonaro assinar o projeto e torná-lo lei.
Ao chegar ontem ao Alvorada, após cirurgia e recuperação em São Paulo, Bolsonaro falou que não iria “tolher mais ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”.
Além da posse estendida, Bolsonaro sancionou outros três projetos. Um transforma o laço em manifestação cultural nacional e integrante do patrimônio cultural brasileiro ao lado do rodeio e da vaquejada.
O texto ainda determina que associações de modalidades esportivas equestres reconhecidas pelo Ministério da Agricultura aprovem regulamentos que garantam a proteção ao bem-estar animal e prevejam punições para eventuais descumprimentos.
“Em relação à vaquejada, a lei tornou obrigatório assegurar aos animais água, alimentação e local apropriado para descanso; prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico-veterinária; a utilização de protetor de cauda nos bovinos; e a utilização de areia lavada na faixa onde ocorre a pontuação para amortecer a queda dos animais”, informa nota da Presidência.
Os outros dois projetos tornam obrigatório agressores de mulheres ressarcirem custos do SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes do atendimento à vítima e permitem que mães amamentem os filhos durante concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
De UOL