Tag: ação civil
Deputada bolsonarista responderá por ligar homossexualidade a pedofilia
MPF move ação contra deputada do PSL por post que liga homossexuais a pedofilia
Juíza dá 24 hs para Bolsonaro apresentar plano para o Amazonas
Justiça dá 24h para governo apresentar plano para falta de oxigênio no AM
STJ ignora Anistia e torturadores de Vladimir Herzog viram réus
STJ afasta prescrição e Lei de Anistia e manda Tribunal julgar ação contra delegados por tortura de Vlado e mais 9 no Doi-Codi
MPF quer obrigar Damares a divulgar violência policial
MPF vai à Justiça para que Damares divulgue dados sobre violência policial
Secom e Palmares são acusadas de divulgar discriminação racial
Defensoria Pública da União acusa Secom e Fundação Palmares de promoverem publicidade discriminatória. Órgão entrou com ação civil pública na Justiça Federal
MPF acusa Sílvio Santos de “erotização de crianças”
MPF entra com ação contra SBT e União por exibição de programa infantil. Procurador questiona exibição da atração “Miss Infantil”, que foi ao ar em setembro de 2019. Para o órgão, houve erotização de crianças de 7 a 10 anos
MP chama bolsonaristas de “milícia armada” e pede ação policial
MP move ação contra grupo bolsonarista, chama de ‘milícia armada’ e pede revista e apreensão de armas
Bolsonaro terá que mostrar prova de fraude eleitoral
Celio Studart (PV-CE) apresentou ação civil pública por declarações em que Bolsonaro alega ter ‘provas’ que teria sido eleito em primeiro turno; Planalto até hoje não divulgou documentos ou informações para sustentar declarações do presidente
MP denuncia prática de Flavio Bolsonaro na Alerj
MP entra com ação contra Alerj por causa da quantidade de cargos comissionados: ‘Apadrinhamento’
MPF diz que JBS roubou 21 bilhões de reais
No total, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 21 bilhões aos cofres públicos, valor acima do acordado pelo grupo J&F em seu acordo de leniência