Tag: base jurídica
Juristas endossam prisão de deputado bolsonarista
Apesar de polêmica, prisão em flagrante de deputado bolsonarista não é ilegal, dizem juristas
Advogados criticam ideia de Bolsonaro sobre vacinas
Termo de responsabilidade para vacina ‘não tem base jurídica’ e pode confundir a população, dizem advogados