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Líder governista avisa que sem proposta dos militares Previdência não vai andar
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que a reforma da Previdência não vai andar na Casa antes de o governo encaminhar a proposta que mexe na aposentadoria dos militares. Mesmo com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima semana, os líderes partidários não vão indicar os membros do colegiado até que o governo envie o projeto dos militares ao Congresso, destacou o parlamentar.
Maia avisa que governo não possui votos para aprovar previdência na CCJ
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o governo ainda não está organizado para aprovar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A declaração foi dada no contexto de que não atrapalharia o calendário um provável adiamento da instalação da comissão.
CCJ aprova nova tabela de custas judiciais
Os valores, segundo a proposta, serão reajustados pelo IPCA. Além disso, a proposta cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal. A proposta vai a plenário em regime de urgência.
Lei Antiterrorismo poderá passar por comissão de voto nessa quarta-feira
Na esteira do discurso do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o senador Magno Malta (PR-ES) quer votar nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto que abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. O texto já está na pauta da comissão.