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STF deve proibir apenas devassa em sigilo fiscal
Maioria dos ministros defende restringir análise sobre compartilhamento de dados apenas a informações da Receita Federal; sessão será retomada na quarta-feira
Nem colegas de Toffoli entenderam seu voto
Em um quilométrico e confuso voto sobre dados do Coaf, o presidente do STF, Dias Toffoli, confundiu até seus pares no Tribunal.
Ministros do STF recusam prever resultado do julgamento
O julgamento está sendo acompanhado dentro do plenário pelo advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente da República, que não quis fazer declarações à imprensa
Aras reiterou “preocupação” a Toffoli
Antes do recuo de Dias Toffoli sobre envio de dados de centenas de milhares de movimentações financeiras, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou ao presidente do Supremo suas “preocupações’
Bolsonaro cria cadastro para reunir dados sobre cidadãos
Na avaliação do pesquisador Rafael Zanatta, o decreto não responde adequadamente às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados em relação à garantia dos direitos dos titulares de dados em alguns pontos.