Tag: decretos de armas
Decretos das armas são ilegais e, sobretudo, inconstitucionais
O advogado criminal Alexandre Langaro, autor de livros e artigos jurídicos, afirma que tanto do decreto 9.785/2019, quanto o 9.797/2019 devem ser fulminados
O advogado criminal Alexandre Langaro, autor de livros e artigos jurídicos, afirma que tanto do decreto 9.785/2019, quanto o 9.797/2019 devem ser fulminados