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Senado aprova novas regras para divisão do pré-sal
De acordo com o texto-base aprovado, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
De acordo com o texto-base aprovado, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.