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Sem apoio, excludente de ilicitude é emplacado no indulto de Natal
Diante do risco de ver o projeto que cria o excludente de ilicitude empacar no Congresso, o presidente decidiu, então, tentar emplacar medida com o mesmo intuito por meio do decreto de indulto de Natal, editado na semana passada. Bolsonaro decidiu conceder o benefício a agentes de segurança e militares em atuação na GLO para o crime de “excesso culposo”, quando a reação foi desproporcional à ameaça. A medida ainda incluiu crimes culposos desde que o agente já tenha cumprido um sexto da pena, e vale neste caso mesmo para atos praticados em dias de folga.
Decreto de indulto de Natal beneficiará policiais que cometeram crimes
O texto do indulto natalino que vem sendo discutido deve liberar policiais que cometeram homicídio, mas pretende incluir, no decreto, outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício. Técnicos analisam estipular que os agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa fiquem impedidos de receber o indulto, que é o perdão da pena
Moro queria votar à parte licença para Polícia matar
Moro queria tratar excludente de ilicitude em pacote à parte, apontam documentos
Bolsonaro explica pedido de licença para matar
“Protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo são completamente diferentes. Incendiar bancos, invadir ministério, isso aí não é protesto
Bolsonaro quer copiar lei dos EUA contra “invasor”
Bolsonaro quer garantia legal a quem reagir armado dentro de casa contra invasor
Ministro da Economia faz ameaça de golpe militar
Guedes critica discurso de Lula e diz: ‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’. Em Washington, ministro da Economia reclama de declarações em que petista convoca protestos e defende polarização
Bolsonaro quer licença para matar sem-terras
Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira seu projeto que estabelece um excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem
Congresso vai derrubar licença de Bolsonaro para matar
Líderes se articulam no Congresso para derrubar projeto de excludente de ilicitude. Para parlamentares ouvidos pelo GLOBO, texto enviado por Bolsonaro pode criar ‘licença para matar’ durante operações
Apoio de Bolsonaro a violência policial irrita Congresso
A insistência do presidente Jair Bolsonaro de pautar no Congresso Nacional o chamado excludente de ilicitude já causa forte contrariedade entre integrantes das cúpulas da Câmara e do Senado.
Presidente da República prega violência policial
Bandidagem só entende uma linguagem’, diz Bolsonaro ao defender “excludente de ilicitude”, texto de nova lei que permite à polícia matar
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