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Moro tentou convencer PGR a destinar à sua pasta a multa paga pela Petrobras nos EUA
O destino dos recursos da multa da Petrobras foi objeto de polêmicas. Procuradores do PR tentaram criar uma fundação para gerir o dinheiro —ela ficou conhecida como “fundação Deltan Dallagnol”.
PGR pede que fundo bilionário da Lava Jato seja repassado à educação
Em manifestação ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou por repassar ao Ministério da Educação o dinheiro de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos.
Bancadas do PT na Câmara e no Senado cobram informações sobre Fundação Lava Jato
Eles solicitam as atas e a relação dos convidados e dos participantes. É questionado ainda se foram realizadas reuniões com autoridades do Ministério Público Federal, autoridades estadunidenses, conjunta ou separadamente, com a participação de dirigentes da Petrobras e de autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Defesa de Lula: razões que originaram acordo entre a Lava Jato, a Petrobras e EUA são incompatíveis com a sentença de Lula
No documento do acordo, a Petrobras aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa. Já no processo contra Lula, a empresa é descrita como vítima, tendo desempenhado inclusive como assistente da acusação.
Lava Jato viu frustrada sua maior jogada até agora: não terá a sua bilionária fundação com dinheiro da Petrobras
A Constituição veda expressamente a maracutaia em pelos menos três artigos. E um quarto impede a homologação do acordo, o que feria de morte o despacho da juíza Gabriela Hardt, que não vale mais.
Procurador integrante da Lava Jato diz que não desistiram de fundação com dinheiro da Petrobras
“Desistiu? Não. A [implantação] foi suspensa para melhores reflexões”, afirmou ele, em entrevista ao UOL, horas depois do anúncio de suspensão.
Veja matéria da TVT sobre a destinação de recursos da Petrobrás para a Fundação Lava Jato
Para fugir de um processo criminal por corrupção, a Petrobras pagará R$ 3,5 bilhões para o departamento de justiça norte-americano, dos quais 80% serão destinados à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ocorrem as investigações da Operação Lava Jato.
Criação da “fundação da Lava Jato” não tem amparo legal
As verbas para financiamento dessas ações foram recebidas em um acordo entre o MPF no Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA. Procuradores de primeira instância, como os da Lava Jato, não tem legitimidade legal para fechar esse tipo de acordo internacional, muito menos para determinar o destino das verbas recuperadas.