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Presidente do IBCCrim acusa Bolsonaro de “desvio de poder”
Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista. Presidente de instituto criminal afirma que indulto viola Constituição
Lei antiterrorismo cria “estado de exceção permanente”, diz instituto
Projeto de lei contraterrorista inaugura Estado de exceção permanente, avalia instituto. IBCCRIM enviará nota técnica contrária ao texto em tramitação na Câmara