Tag: lei de acesso à informação
Kataguiri quer invalidar medida de Bolsonaro que suspende LAI
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) protocolou emenda supressiva para anular todos os artigos da Medida Provisória 298 que tratam sobre a suspensão do prazo de resposta os órgãos a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Congresso rejeitará censura de Bolsonaro à informação
O Congresso deve rejeitar a a supressão de prazos de resposta previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI). Parlamentares afirmam que a iniciativa de Bolsonaro de impor censura a […]
CGU suspeita de relatórios pedidos por Bolsonaro
A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que ‘não vislumbra interesse público’ na divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos para o Planalto no ano passado. Os documentos, segundo a pasta, não foram desenvolvidos para ‘consumo do cidadão’. A manifestação consta em resposta do órgão a perguntas da Controladoria-Geral da União (CGU).
Guedes diz que usa FAB “por segurança”
Para requisitar viagens em aviões da FAB, Paulo Guedes (Economia) apresentou como justificativa a necessidade de segurança.
Randolfe e Flávio Bolsonaro querem esconder gastos
Contra a Lei de Acesso à Informação e à transparência, os senadores Randolfe Rodrigues e Flávio Bolsonaro se dão as mãos em favor de sigilo de contas.
Moro se recusa a entregar documentos sobre laranjas do PSL
Bolsonaro também se recusou a fornecer a documentação, sob o argumento de que a solicitação era “uma duplicata” e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é que responderia.
Militares e diplomatas pressionaram para implementação do sigilo de documentos
GSI, Defesa e Itamaraty desengavetaram proposta da gestão Temer para ampliar número de servidores com poder para classificar documentos ultrassecretos
Margarida Salomão luta para garantir Lei de Acesso à Informação sem alterações
A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou nesta terça-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC- 10/2019) para suspender o Decreto 9.690/2019, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o número de gestores com poderes para classificar uma informação com o grau de ultrassecreta e secreta.
Transparência Brasil envia carta aberta à CGU pedindo revogação de decreto sobre Lei de Acesso à Informação
A entidade pede que a próxima reunião do Conselho de Transparência Pública da CGU, que acontecerá em março, discuta a revogação da medida e formas de “aprimorar a transparência e tornar o sigilo realmente uma exceção”.
Ocultação de dados é principal maneira de acobertar corrupção
Estudos mostram que a abertura de dados governamentais para o público ajuda a reduzir fraudes e desperdício e leva a melhores serviços para o cidadão”. É curioso que o Brasil, fundador da iniciativa, agora passe a caminhar em sentido contrário a ela.