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‘Lei Maria da Penha não é sucifiente!’
A mulher não tem que morar com homem por prato de comida. Ela só mora com homem se ela quiser, se ela gosta dele”, defendeu Lula.
Crianças podem ter lei igual à Maria da Penha
Câmara aprova medidas de proteção para crianças vítimas de violência
Empresário que filmou mulheres atacou lei Maria da Penha
Empresário que expôs praticantes de yoga já criticou Lei Maria da Penha
Justiça solta presos pela Lei Maria da Penha
Justiça solta 130 condenados pela Lei Maria da Penha em SP. Mais de 3 mil presos que são de grupos de risco para Covid-19 já saíram da prisão para terem vidas preservadas
Justiça de SP enquadra ‘stalking’ na Lei Maria da Penha
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo concedeu medidas protetivas a uma mulher vítima de stalking, termo utilizado para a perseguição contumaz tanto na internet quanto presencialmente.
Juiz de garantias prejudica Lei Maria da Penha, diz AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera que a criação do juiz de garantias prejudica a aplicação da Lei Maria da Penha, pois veda a iniciativa do juiz na fase de investigação. Logo, ele não poderia aplicar medidas de urgência para garantir a proteção à ofendida, como prevê a Lei Maria da Penha.
Juiz de Garantias será aplicado apenas em novos casos, recomenda PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a nova figura do juiz de garantias só seja aplicada em inquéritos e processos novos, sem retroagir aos casos que já estão em andamento, e que não seja usada em casos de Justiça especializada, como a Lei Maria da Penha, lavagem de dinheiro e Tribunal do Júri.
Proibir debate de gênero em escolas fere Lei Maria da Penha
Especialistas em direitos das mulheres consideram a possível proibição da discussão sobre gênero nas escolas, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (3), uma afronta à Lei Maria da Penha, que determina a criação de programas educacionais sobre o tema.
Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos
Violência se dá sobretudo em casa, com agressor conhecido; dado inclui apenas sobreviventes
Há 8 anos SP divulga dados errados sobre violência contra a mulher
O governo de São Paulo divulgou, entre 2011 e 2018, dados sobre violência contra a mulher inferiores aos reais.