Tag: lei
Governo quer mudar Lei de Responsabilidade Fiscal
Governo vai enviar ao Congresso texto para mudar LRF e regime de recuperação fiscal e impulsionar crédito aos estados
Bancada linha-dura do Congresso abrange 5 Estados
Secretários recorrem à bancada da bala por lei ‘linha-dura’
Nova lei das PMs viola democracia
Nova lei das polícias militares põe em jogo regras da democracia no país
Lula oficializa vigência do novo Mais Médicos
Lula sanciona Mais Médicos, defende gastos em Saúde e reitera apoio à ministra
CPI do MST quer tirar Bolsa Família de “invasores”
CPI do MST quer “superprojeto” de lei contra invasões
Saiba como funcionará igualdade salarial entre gêneros
Entenda o que muda com a nova lei da igualdade salarial entre mulheres e homens
Tarcísio promulga lei que homenageia expoente da ditadura militar
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Lula veta alterações em MP dos ministérios
Lula sanciona com vetos lei que organiza estrutura do governo
Lula veta mais de 50 artigos da Lei do Esporte
Lei do Esporte é sancionada com vetos a isenção de impostos, a criação de agência e em questões trabalhistas
Relator da regra fiscal fala em “crime contra responsabilidade”
Cajado: Não deixamos de lado a lei do crime de responsabilidade fiscal